A partir de 2025, Portugal reforçará a fiscalização de imigrantes com a criação de uma nova unidade policial, conforme a Lei 55-C/2025 aprovada em 16 de julho pelo Parlamento. A medida faz parte do pacote anti-imigração do governo português, que inclui ações mais incisivas de controle e fiscalização de estrangeiros no país.
Nova unidade policial e aumento na fiscalização de imigrantes
Segundo publicação no Diário da República, a nova força policial terá como principal atribuição fiscalizar a permanência de cidadãos estrangeiros em território nacional, na jurisdição da Polícia de Segurança Pública (PSP). Isso significa que a abordagem policial a imigrantes nas ruas será mais rigorosa e frequente, como destacou o Portugal Giro.
A unidade sob comando policial poderá interpelar estrangeiros para exigir documentos, realizar operações de fiscalização e administrar processos de expulsão em certas condições. Além disso, terá autonomia para instruir e gerenciar processos de afastamento coercivo, expulsão, readmissão e retorno voluntário de estrangeiros, incluindo a execução desses processos por via aérea.
Contexto e impacto das mudanças
Desde que o governo da Aliança Democrática — uma coalizão de centro-direita — assumiu há um ano, as ações de fiscalização de imigrantes têm se intensificado, alinhadas à pauta ultradireita contra imigração. Como consequência, o primeiro brasileiro a receber notificação de expulsão, Ivo de Souza, está atualmente em processo de regularização, após ter sido comunicado para deixar Portugal. Em todo o país, 33 mil estrangeiros têm situação de regularização negada, com cerca de 5,3 mil já recebendo notificações de abandono.
Apesar dessas ações, o governo português vetou pontos do pacote de controle de imigração, o que gerou manifestações de comemoração por parte de brasileiros e de grupos defensores dos direitos humanos. O veto ocorreu após discussões no parlamento, e a polícia de imigração passará a atuar de forma mais estruturada, com uma previsão inicial de até 1,6 mil policiais atuando na nova unidade. Contudo, a efetiva implantação dessa força terá que lidar com a escassez de recursos humanos.
Perspectivas futuras e dificuldades operacionais
Procurada, a Polícia de Segurança Pública ainda não detalhou como a nova estrutura será organizada para começar as operações, mas as ações de fiscalização já estavam em andamento. A medida visa aumentar o controle sobre a permanência irregular de imigrantes, além de garantir a execução de processos de expulsão, retorno e readmissão, incluindo procedimentos de maneira coercitiva e por via aérea.
Especialistas avaliam que a criação dessa unidade reforça o discurso anti-imigração adotado pelo governo, que desde o início da gestão tem promovido iniciativas de maior fiscalização e restrição de acesso de estrangeiros ao país. A implementação, no entanto, apresenta desafios relativos à capacidade efetiva de fiscalização, devido à limitação de recursos humanos e à estrutura ainda por ser definida.
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