Os representantes do Brasil e dos Estados Unidos estão agendados para uma reunião na próxima semana, para discutir a investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio (USTR, na sigla em inglês), que avalia práticas comerciais brasileiras sob a Seção 301 da legislação americana. A conversa ocorre cerca de uma semana após uma audiência pública em Washington com representantes do setor privado de ambos os países, marcada para 2 de setembro.
Brasil envia relatório ao USTR sobre áreas investigadas
Nesta segunda-feira, o governo brasileiro encaminhou ao USTR um relatório detalhado, abordando seis áreas de investigação: acordos preferenciais com Índia e México, desmatamento, combate à corrupção, pagamentos digitais como o PIX, etanol e propriedade intelectual — incluindo patentes de medicamentos e casos de pirataria na Rua 25 de março, em São Paulo. Segundo interlocutores do governo, o documento busca esclarecer pontos que podem influenciar a decisão final dos americanos.
Perspectivas e impactos do processo de investigação
O procedimento, que deve durar aproximadamente um ano, pode resultar na aplicação de sanções adicionais ao Brasil caso o governo dos EUA conclua que o país pratica comércio desleal. Além das tarifas existentes, novas medidas podem ser implementadas, o que pode afetar as exportações brasileiras.
Contexto da negociação e ações anteriores
Recentemente, uma nova etapa foi aberta na Organização Mundial do Comércio (OMC), envolvendo os EUA e o Brasil. Os americanos aceitaram o pedido de consulta do Brasil em relação à sobretaxa de 50% aplicada às exportações brasileiras, em resposta ao tarifamento promovido pelo ex-presidente Donald Trump.
O Brasil argumenta que suas exportações ao mercado americano sempre tiveram crescimento superior ao de outros países, como a Índia, e que o PIX não discrimina empresas americanas, reforçando seu caráter de meio de pagamento próprio e inclusivo.
Medidas brasileiras em combate a práticas nocivas
As autoridades brasileiras destacam que possuem uma legislação robusta contra a corrupção, tendo realizado 4.200 procedimentos investigativos desde 2013. Quanto à propriedade intelectual, há avanços na redução do prazo de registro de patentes e na fiscalização contra pirataria, especialmente na Rua 25 de março, em São Paulo, por meio da Receita Federal e outros órgãos.
Regras para o etanol e o desmatamento
O Brasil pode reduzir a tributação do etanol importado dos EUA, atualmente em 18%, porém, a liberação dependerá da redução das altas tarifas sobre o açúcar brasileiro nos EUA. No que se refere ao desmatamento, técnicos afirmam que a legislação brasileira serve de exemplo mundial, contribuindo para a diminuição de 50% na destruição da Amazônia Legal e outros biomas.
A expectativa é que as discussões contribuam para fortalecer o comércio bilateral, além de reforçar os compromissos ambientais e comerciais do Brasil.
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