Uma recente decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), resultou em uma perda significativa de R$ 41,3 bilhões para os bancos brasileiros na bolsa de valores. Essa quantia representa um primeiro indício do custo da incerteza gerada pela determinação que “bloqueia o bloqueio” automático de ativos de brasileiros por ordens de governo ou entidades estrangeiras. O impasse envolve o encerramento das contas do ministro Alexandre de Moraes e de outros membros do STF.
A Lei Magnitsky e suas implicações
A Lei Magnitsky, que se origina nos Estados Unidos, tem causado apreensão entre os banqueiros brasileiros. Esta legislação permite que o governo dos EUA aplique sanções a indivíduos considerados corruptos ou que violam direitos humanos. O receio está no fato de que, mesmo que as ordens estrangeiras não tenham validade no Brasil, na prática, as sanções podem impactar as relações contratuais das instituições financeiras com entidades internacionais.
Um banqueiro resumiu a preocupação: as sanções da Lei Magnitsky não são meramente um problema jurídico, mas sim um dilema contratual. Se os bancos decidirem ignorar essas sanções, correm o risco de enfrentar pesadas multas ou até mesmo o encerramento de contratos fundamentais com contrapartes estrangeiras.
Consequências para o setor bancário
Entre os contratos comprometidos estão linhas de crédito à exportação que totalizam dezenas de bilhões de dólares, além de serviços essenciais, como o fornecimento de armazenamento em nuvem, para os quais não há alternativa nacional. Essa situação eleva o risco financeiro e operacional para os bancos que operam no Brasil, obrigando-os a reconsiderar suas estratégias.
O grande desafio agora é avaliar as possíveis reações do Supremo Tribunal Federal, caso as instituições financeiras encarem a Lei Magnitsky como uma ordenação a ser seguida. Um cenário de liminar pode surgir, obrigando bancos como o Itaú ou o Banco do Brasil a manter contas de indivíduos sancionados, o que complicaria ainda mais a dinâmica do mercado.
Estratégias para mitigar riscos
Na tentativa de encontrar uma saída, os executivos de grandes instituições têm participado de diversas reuniões e conferências com bancos internacionais e escritórios de advocacia. Uma das soluções sugeridas foi encapsulada em uma análise do BTG Pactual, onde se sugere o encerramento preventivo das contas de indivíduos que possam vir a ser alvos da Lei Magnitsky. Essa estratégia tem como objetivo limitar a exposição a riscos, evitando assim complicações que poderiam amplificar perdas financeiras já previstas.
O texto do BTG destaca que encerrar ou segregar contas por uma política interna é admissível, desde que não esteja atrelado a ordens externas. A motivação para essa medida é mitigar o risco de sanções secundárias nos EUA, o que pode justificar a tomada de medidas proativas por parte das instituições financeiras.
A incerteza permanece
Apesar das tentativas de mitigação, a situação ainda é tensa e repleta de incertezas. As sanções que já recaem sobre o ministro Alexandre de Moraes têm impacto imediato e significativo sobre as operações bancárias, e o custo total das implicações ainda é indeterminado. Os líderes da Faria Lima reconhecem que as perdas podem ser enormes, mas se mostram incertos sobre a extensão e a natureza exata dessas perdas.
Conforme a pressão aumenta e os mercados reagem, a realidade é que os bancos brasileiros enfrentam um dilema difícil: como navegar entre as implicações de sanções internacionais e a necessidade de preservar suas operações e relacionamentos financeiros. O futuro do setor bancário está em um fio, e os próximos dias podem trazer mais desafios à medida que a situação continua a se desenrolar.
