Os Estados Unidos confirmaram nesta terça-feira (20) que aceitaram o pedido do Brasil para uma consulta na Organização Mundial do Comércio (OMC) referente às tarifas de 50% impostas pelo governo de Donald Trump sobre produtos brasileiros.
Disputa comercial com aspecto político e simbólico
Apesar da aceitação, o governo estadunidense argumentou que as sobretaxas estão justificadas por razões de segurança nacional. Em resposta disponível na página da OMC, os Estados Unidos afirmaram que as medidas adotadas visam proteger interesses estratégicos diante de déficits comerciais considerados ameaçadores.
“As tarifas são necessárias para lidar com a emergência nacional decorrente das condições refletidas nos grandes e persistentes déficits anuais de mercadorias dos EUA com parceiros comerciais, ameaçando a segurança nacional e a economia dos Estados Unidos”, afirmou o governo norte-americano. “Questões de segurança nacional são políticas e não passíveis de resolução na OMC.”
Segundo o documento, as tarifas foram aplicadas porque as políticas brasileiras estariam “minando o Estado de Direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.
Começo da disputa na Organização Mundial do Comércio
Em agosto, o Brasil pediu oficialmente a consulta na OMC contra as tarifas estadunidenses, marcando o início de uma disputa que pode evoluir para um painel de julgamento se não houver entendimento em até 60 dias.
Por se tratar de uma disputa com forte caráter simbólico e político, o mecanismo de solução de controvérsias da OMC enfrenta dificuldades para atuar, dada a crise no funcionamento de seus tribunais.
O Itamaraty afirmou que pretende incluir novas alegações caso a disputa avance para uma análise mais aprofundada, acrescentando elementos às acusações brasileiras.
Alegações do Brasil na disputa contra os EUA
No pedido de consulta, o Brasil aponta que os Estados Unidos violam regras do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT) e do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU).
Entre as principais críticas do Brasil estão:
- Violação do princípio de tratamento equalitário aos membros da OMC, ao isentar alguns parceiros e punir o Brasil;
- Aplicação de tarifas acima do limite permitido, já que a sobretaxa de 50% supera os níveis acordados pelos próprios EUA na OMC;
- Tratamento discriminatório, com condições menos favoráveis ao Brasil em relação às condições previstas na lista oficial de concessões comerciais dos EUA;
- Descumprimento dos procedimentos de solução de controvérsias, com punições unilaterais que violam regras multilaterais.
Este episódio reforça o entendimento de que a disputa possui forte conteúdo simbólico e político, diante do enfraquecimento do mecanismo de solução de controvérsias da OMC, que enfrenta crisis estruturais há anos.
O governo brasileiro afirmou que continuará respondendo às ações dos EUA por meio do canal diplomático e na OMC, buscando a defesa dos interesses nacionais em um cenário de crescentes tensões comerciais internacionais.
Mais detalhes sobre o andamento da disputa estão disponíveis na fonte oficial do Agência Brasil.
