A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em uma sessão marcada por polêmica, o projeto que permite ao Banco de Brasília (BRB) adquirir o Banco Master. Essa votação, realizada na terça-feira (19) em dois turnos, gerou controvérsia devido à rapidez com que o projeto foi tratado, levando a oposição a entrar com um mandado de segurança para contestar a decisão.
Contexto da aprovação
O projeto foi enviado à CLDF pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) apenas cinco dias antes da votação. Segundo os procedimentos legislativos, a rápida tramitação levantou a preocupação dos deputados da oposição, que questionaram a falta de audiências públicas e de um exame mais aprofundado do projeto. A proposta não se limita apenas à compra do Banco Master, mas também autoriza o BRB a adquirir participação em outras instituições financeiras tanto no Brasil quanto no exterior, o que potencialmente expande o alcance e as operações do banco público.
Reações da oposição
Durante uma coletiva de imprensa logo após a votação, os deputados da oposição expressaram suas preocupações em relação à transparência do projeto. O deputado Leandro Grass (PT) destacou a ausência de informações claras sobre a situação financeira do Banco Master, referindo-se a “números genéricos” apresentados pelo presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, durante uma reunião anterior à votação. “Um projeto como esse ser aprovado em menos de 72 horas, sem audiência pública, é um grande risco”, afirmou Grass.
Outro ponto levantado pelos opositores foi a falta de um relatório fiscal e de uma avaliação dos riscos envolvidos na transação. O deputado Max Maciel (PSOL) enfatizou que a aprovação sem esses documentos essenciais poderia resultar em sérios problemas financeiros para o BRB e, consequentemente, para o Distrito Federal.
Desdobramentos jurídicos
Após a aprovação do projeto, a oposição não hesitou em buscar amparo na Justiça. Foi protocolado um mandado de segurança visando a suspensão dos efeitos da votação. Além disso, a decisão do Tribunal de Justiça do DF, que reafirmou a necessidade de autorização da CLDF e da assembleia de acionistas para que o BRB concretize a compra, confere um caráter judicial a toda a transação. O BRB, por sua vez, informou que respeitará a decisão do tribunal, mas que também planeja recorrer.
Cenário econômico e impactos da nova aquisição
A compra do Banco Master representa uma expansão significativa para o BRB, que atualmente já possui presença em diversos estados brasileiros, além do Distrito Federal. Fundado em 1974, o Banco Master mudou sua denominação ao longo dos anos e, após a aquisição do Banco Vipal, passou a ser conhecido como Banco Master em 2021. A transação de aquisição programada prevê que o BRB compre 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais do banco, controlando assim uma fatia considerável da instituição.
O impacto econômico dessa aquisição ainda é incerto, especialmente considerando as alegações de riscos envolvidos com os ativos do Banco Master. A falta de clareza sobre a situação financeira do banco alvo e a pressa na aprovação do projeto geram incertezas tanto para os parlamentares quanto para os cidadãos que dependem dos serviços públicos financeiros do BRB.
Considerações finais
A aprovação do projeto que autoriza a compra do Banco Master pelo BRB, além de ser um passo estratégico para a expansão das operações do banco público, levanta questões cruciais sobre a transparência e a responsabilidade fiscal. A insistência da oposição em questionar a legitimidade do processo legislativo pode indicar um clamor por maior envolvimento cívico e uma vigilância mais crítica sobre as decisões que impactam diretamente o contribuinte. À medida que o projeto avança para a sanção do governador, a expectativa é que a discussão sobre a relevância e a segurança dessa transação continue a prosperar entre os cidadãos e representantes do Distrito Federal.
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