Na última terça-feira, 19 de agosto, o governo do Rio de Janeiro deu um importante passo em direção à regulamentação do setor de jogos ao publicar um decreto que permite a instalação de máquinas de apostas eletrônicas, especialmente em bares e casas temáticas. Assinado pelo governador Cláudio Castro (PL), o documento foi divulgado no Diário Oficial do Estado e cria um novo marco legal para os chamados Video Lottery Terminals (VLTs) no estado.
Funcionamento das máquinas de apostas
De acordo com as novas regras, todas as operações realizadas nas máquinas de apostas deverão ser efetuadas exclusivamente pelo sistema de pagamento Pix. Para os jogadores brasileiros, será necessário vincular o pagamento ao CPF, enquanto aqueles que forem estrangeiros deverão associar a conta ao número do passaporte. O uso de dinheiro em espécie será proibido, uma medida que tem como objetivo diferenciar as máquinas de apostas eletrônicas das tradicionais máquinas caça-níqueis.
A Loterj, a loteria estadual, ficará responsável pela supervisão do programa. O presidente da Loterj, Hazenclever Lopes Cançado, destacou, em suas redes sociais, que a iniciativa pode gerar até 65 mil empregos e impulsionar o setor de turismo no Rio de Janeiro. “A regulamentação pretende criar um ambiente seguro, alinhado às práticas internacionais para a operação de jogos”, enfatizou.
Regras de segurança e controle
O decreto também estabelece regras rigorosas de segurança para o uso dos VLTs. Apenas maiores de idade poderão acessar as máquinas. Para garantir a segurança dos usuários, as operações requererão autenticação por QR code, além de múltiplos fatores de segurança, como reconhecimento facial. Todos os registros das interações com as máquinas serão armazenados em logs, que poderão ser utilizados em futuras auditorias.
Publicidade e campanhas educativas
Outra preocupação abordada pelo novo decreto é a forma como os produtos lotéricos serão divulgados. As campanhas publicitárias devem evitar apelos a públicos vulneráveis e respeitar os limites de veiculação. A Loterj será encarregada de promover campanhas educativas e informativas sobre os riscos associados ao jogo, além de esclarecer como funciona o mercado regulado de apostas eletrônicas.
Com essa nova legislação, o governo do Rio de Janeiro busca não apenas regulamentar e modernizar o setor de apostas, mas também implementar práticas que visem à proteção do consumidor e à promoção de um ambiente de jogo responsável. Especialistas acreditam que a regulamentação pode trazer benefícios significativos não apenas em termos de arrecadação de impostos, mas também na criação de oportunidades de emprego e no fortalecimento do turismo no estado.
É um momento de transformação para o setor de jogos no Brasil, que segue em um cenário de crescente aceitação social das apostas e uma busca por regulamentação que balanceie crescimento econômico e proteção ao consumidor.
Ainda há muitas discussões sendo levantadas sobre os impactos da instalação dessas máquinas nos estabelecimentos comerciais e na vida cotidiana das pessoas. O futuro do jogo regulamentado no Brasil, especialmente no Rio de Janeiro, certamente será um tema a ser acompanhado de perto pelos cidadãos e pelas autoridades.
Com a implementação das máquinas de apostas, os cariocas podem esperar um novo panorama de entretenimento, que, se bem regulado, promete ser uma fonte significativa de receita e geração de empregos.
