O relator da proposta de reforma administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), revelou em entrevista à GloboNews as principais mudanças previstas no texto. Entre elas, destaca-se a ideia de acabar com as férias de 60 dias para alguns servidores públicos, além de limitar os salários iniciais à metade do valor máximo ao final da carreira.
Fim das férias de 60 dias para categorias de servidores
De acordo com o parlamentar, a proposta pretende extinguir o benefício de férias de 60 dias para categorias específicas do funcionalismo público. Segundo Pedro Paulo, a medida visa atingir a eficiência e reduzir gastos públicos. O relator afirmou que a medição será feita com critérios de produtividade e responsabilidade.
Limite para salários iniciais e tabelas de remuneração
Outra mudança apresentada é a limitação dos salários iniciais, que não poderão ultrapassar 50% do valor máximo que pode ser alcançado ao final da carreira. Além disso, o projeto prevê a criação de tabelas de remuneração claras e padronizadas para todos os cargos de cada poder — Executivo, Legislativo e Judiciário.
Transparência e critérios uniformes
A medida busca aumentar a transparência na remuneração dos servidores e estabelecer critérios iguais para diferentes cargos. “Queremos um serviço público mais eficiente e com remuneração justa, baseada em critérios objetivos”, afirmou Pedro Paulo.
Impactos e controvérsias
Especialistas apontam que as propostas podem gerar debates acalorados, sobretudo sobre o impacto na motivação e na qualidade do serviço público. Diversas categorias de servidores reivindicam a manutenção de direitos adquiridos, como as férias de 60 dias.
O projeto de reforma administrativa está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, com previsão de discussão nas próximas semanas. A proposta ainda necessita de ajustes e de um amplo debate com diferentes segmentos do funcionalismo público.
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