A Câmara dos Deputados deu um importante passo rumo à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual com a aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/22. Essa iniciativa estabelece regras que visam garantir a segurança e o controle dos jovens durante o uso de aplicativos, jogos e redes sociais. A expectativa é que a votação dessa proposta ocorra já nesta quarta-feira, dia 20, logo após uma comissão geral que abordará a questão no Plenário.
Objetivos do Projeto de Lei 2628/22
O projeto, também conhecido como ECA Digital – em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – possui como principais objetivos a implementação de obrigações aos fornecedores de plataformas digitais. Entre as determinações, destaca-se a obrigação de assegurar um sistema de controle parental. Com isso, pais e responsáveis poderão monitorar e restringir os conteúdos acessados por seus filhos.
A legislação se destaca por impor a necessidade de que as plataformas digitais adotem medidas “razoáveis” para prevenir que crianças e adolescentes possam acessar conteúdos ilegais ou impróprios para suas idades. É uma resposta direta a preocupações crescentes sobre a exposição dos jovens a conteúdos agressivos e manipuladores na internet.
A influência de casos recentes
A proposta ganhou destaque na mídia e na sociedade após a repercussão de um vídeo do influencer Felca Bressanim Pereira. O influenciador fez uma denúncia sobre o uso de perfis nas redes sociais que expõem crianças e adolescentes a situações inapropriadas para suas idades, visando engajamento e monetização. Essa situação gerou uma mobilização significativa em prol da urgência do projeto, levando a Câmara a colocá-lo em pauta nesta semana.
Suporte da Sociedade Civil
De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o Projeto de Lei 2628/22 contou com o relatório do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Além disso, a iniciativa tem o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que trabalham em defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Essa ampla coalizão de apoio demonstra a relevância e a urgência da legislação, considerando as consequências negativas que a exposição indevida pode causar no desenvolvimento e na segurança dos jovens.
As organizações civis, incluindo ONGs que atuam na proteção da infância, salientaram a necessidade de um marco regulatório que estabeleça limites e assegure ambientes seguros para as crianças e adolescentes que navegam na internet. O apoio dessas entidades foi crucial para incrementar a visibilidade do projeto e reforçar a pressão para sua aprovação.
Próximos passos e implicações
Com a urgência aprovada, o próximo passo é a votação no Plenário da Câmara, prevista para amanhã. Se aprovado, o projeto seguirá para análise no Senado, onde poderá ser debatido e, eventualmente, sancionado. A implementação efetiva das medidas criadas pela proposta gerará um impacto significativo na maneira como plataformas digitais operam, especialmente no que diz respeito à proteção dos menores.
À medida que a sociedade avança na era digital, as legislações começam a adaptar-se para garantir o bem-estar e a segurança dos cidadãos mais vulneráveis. A aprovação do Projeto de Lei 2628/22 é vista como um marco importante na proteção de crianças e adolescentes, refletindo um movimento mais amplo de responsabilidade das plataformas digitais em relação a seus usuários mais jovens.
Esta proposta não apenas visa proteger, mas também conscientizar sobre os riscos e responsabilidades que vêm com a utilização das redes sociais, criando um diálogo necessário sobre a segurança digital e a educação para o uso consciente da internet.
Ao abordar essas questões, a Câmara dos Deputados cumpre seu papel em zelar pelo futuro da juventude brasileira, garantindo que todos tenham acesso a um espaço digital seguro e educativo.
*Com informações da Agência Câmara
