O governo de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (19) a revogação de alterações na legislação do ICMS que foram utilizadas em um esquema de fraudes investigado pelo Ministério Público, envolvendo empresas como Ultrafarma e Fast Shop. Essas mudanças fazem parte de um esforço para fortalecer a fiscalização e evitar práticas ilegais na concessão de créditos tributários.
Revisão das normas do ICMS após escândalo de propinas
Entre as principais ações, a Secretaria da Fazenda revogou uma norma de 2022 que disciplina os processos de complemento e ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária, além de um decreto que previa procedimento de “apropriação acelerada”. Com isso, todos os pedidos passarão obrigatoriamente por auditoria fiscal até a conclusão de uma revisão completa dos protocolos.
Medidas para garantir maior rigor na fiscalização
Segundo o secretário Samuel Kinoshita, as mudanças têm como objetivo reduzir a transferência irregular de créditos a terceiros e restringir a avaliação dos pedidos de ressarcimento. “Estas ações visam não apenas apurar irregularidades já identificadas na Operação Ícaro, mas também eliminar riscos e práticas indevidas futuras”, afirmou.Kinoshita destacou que o novo sistema será baseado em recursos tecnológicos avançados e regras reforçadas de integridade para maior transparência e controle.
Ampliação da fiscalização e automação de processos
Além da revogação de normas, o pacote de regulamentações inclui a automatização de processamento e cruzamento de informações com bancos de dados diversos, rastreabilidade completa de todas as etapas do procedimento, criação de uma conta digital para acompanhamento dos créditos e integração com plataformas de controle futuras. Essas ações visam fortalecer a governança e a fiscalização do sistema tributário paulista.
Entendendo a Operação Ícaro
A Operação Ícaro, realizada pelo Ministério Público de São Paulo, revelou uma rede de pagamento de propinas a auditores fiscais do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Fazenda. A investigação apontou que esses profissionais facilitavam fraudes a favor de grandes varejistas, como Ultrafarma e Fast Shop, ajudando-os a acelerar processos e inflar valores de créditos tributários de ICMS.
Segundo as investigações, os auditores recebiam pagamento de propinas por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe de um dos envolvidos, Silva Neto. O aumento no patrimônio da empresa, de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023, chamou a atenção da operação. Silva Neto, por exemplo, teria recebido mais de R$ 1 bilhão em propinas.
Repercussões e postura dos envolvidos
A Ultrafarma afirmou que está colaborando com as investigações e que as informações serão esclarecidas ao longo do processo. A Fast Shop também declarou que não teve acesso ao conteúdo da investigação e que coopera com as autoridades. A Secretaria da Fazenda salientou que abriu procedimento administrativo para apurar a conduta do servidor envolvido e reforçou seu compromisso com a ética e justiça fiscal.
Perspectivas futuras na luta contra fraudes fiscais
Segundo o governo, a implementação das novas regras e a revisão das normas do ICMS visam criar um sistema mais seguro, moderno e transparente, fortalecendo a fiscalização e prevenindo novas fraudes. O projeto inclui ainda a criação de uma plataforma digital integrada que acompanhará toda a produção de créditos tributários, fortalecendo os mecanismos de controle.
Segundo o Ministério Público, esse esforço faz parte de uma estratégia para sanar as vulnerabilidades detectadas na operação e ampliar o combate a esquemas ilegais no sistema tributário estadual. A expectativa é que, com o reforço na fiscalização digital, o estado consiga evitar perdas milionárias e melhorar a arrecadação de forma ética.
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