Um caso em Palmas revelou uma grave irregularidade na gestão pública de saúde. O médico Neymar Cabral de Lima foi condenado a devolver R$ 275.296,16 aos cofres públicos, referentes a salários recebidos enquanto estava nos Estados Unidos, em Miami, durante os anos de 2012 e 2013. Essa decisão da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos também atingiu a ex-secretária de Saúde do estado, Vanda Maria Gonçalves Paiva, e o diretor técnico na época, Atil José de Souza, por sua participação na atestagem irregular do médico.
Improbidade administrativa e os condenados
A decisão, que definiu a condenação por improbidade administrativa, resulta do encaminhamento de uma ação pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO). Neymar enfrentou uma série de penalidades, incluindo a restituição total do valor recebido, a perda da função pública e ainda a suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, além de multa a ser paga solidariamente com os outros réus do processo.
Para Vanda Maria e Atil José, as consequências foram semelhantes, com a perda das funções e a mesma suspensão de direitos políticos. A defesa de Vanda, representada pelo advogado Juvenal Klayber Coelho, sinalizou que a ex-secretária respeita a decisão, mas espera recorrer, alegando que a responsabilidade de fiscalizar a frequência do servidor não recai exclusivamente sobre a secretaria.
Defesas e argumentos
A defesa de Neymar, realizada por Thiago Perez, sustenta que as viagens do médico a Miami ocorreram antes de seu pedido de licença não remunerada e de sua mudança para o exterior, apontando que sempre que ele tinha plantões programados, era substituído por colegas e que, ao retornar, ele cumpria suas obrigações. A defesa também mencionou que Neymar foi inocentado em outra ação que envolvia as mesmas partes e fatos, acreditando que essa nova sentença pode ser revisada em um recurso.
Detalhes da condenação
A irregularidade foi apurada a partir da análise das folhas de frequências que indicavam que o médico estava presente, mesmo sabendo que não estava cumprindo sua carga horária. O MPTO levantou a impossibilidade de um servidor com uma carga de 40 horas semanais de ausência do Brasil por períodos prolongados, sem que a jornada de trabalho fosse afetada.
A ex-secretária Vanda Maria foi acusada de remover Neymar do Hospital Geral de Palmas para o seu gabinete e de atestar sua presença entre 16 de novembro de 2012 e 26 de janeiro de 2013, estando ciente de sua ausência. Já Atil José tinha sob sua responsabilidade a assinatura das folhas de ponto de Neymar entre julho e novembro de 2012, o que foi considerado um conluio para permitir o enriquecimento ilícito do médico.
Repercussão e próximos passos
A sentença estabelece que, além do retorno dos salários recebidos, Neymar, Vanda e Atil deverão arcar com uma multa civil que será paga solidariamente. Ambos também devem pagar as custas e despesas processuais.
O caso levanta questões graves sobre a gestão pública e a responsabilização dos servidores. A ausência de fiscalização adequada permitiu que irregularidades como essa ocorressem, prejudicando não apenas os cofres públicos, mas também a confiança da população nas instituições de saúde.
Com a expectativa de novos desdobramentos no processo, as defesas dos envolvidos preparam-se para apresentar recursos, que poderão alterar o cenário atual. Para os pacientes do Hospital Geral de Palmas, a questão ainda ressalta a necessidade urgente de melhorias na administração e na fiscalização dos serviços de saúde.
O caso segue em destaque nas notícias regionais, levantando discussões sobre a responsabilidade dos gestores da saúde pública e a necessidade de um sistema mais transparente e eficiente.
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