Em meio a uma ampla discussão sobre as reformas tributárias, o deputado Carlos Zarattini (PT/SP), relator da Medida Provisória (MP) do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciou que deve apresentar seu parecer na comissão mista encarregada de debater o tema até o dia 15 de setembro. A declaração foi feita durante um encontro promovido pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), realizado em 19 de agosto.
De acordo com Zarattini, o processo de discussão tem sido extenso e produtivo, envolvendo servidores e representantes de diversos setores econômicos. “Estamos empenhados em formar um consenso com todos os partidos, tanto na Câmara quanto no Senado, para garantir a aprovação da medida no Congresso”, ressaltou.
A evolução da MP nº 1.303 e seu impacto na economia
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, complementou a discussão, ressaltando que a nova proposta tem como objetivo equilibrar as alíquotas dos títulos financeiros e combater a concentração de renda, além de minimizar a insegurança jurídica e as fraudes financeiras. “Não existe almoço grátis. Se um grupo não está pagando, outro acabará pagando”, enfatizou durante o evento da FPE.
Pinto ressaltou ainda que, atualmente, o governo deixa de arrecadar entre R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões anualmente com títulos isentos, uma situação que não favorece o tomador, pois os custos acabam sendo repassados ao investidor ou bancos. “A uniformização das alíquotas permitirá uma análise mais clara sobre ganhos e perdas dentro do sistema financeiro”, afirmou.
A Medida Provisória (MP) nº 1.303, cujo objetivo é fortalecer o arcabouço fiscal, está em apreciação no Congresso Nacional. Inicialmente, a proposta perderia validade em agosto, mas foi prorrogada até outubro devido à sua tramitação entre os parlamentares, que formaram um grupo de trabalho dedicado ao estudo do texto.
Principais pontos da proposta do governo
- Tributação de títulos: A MP visa cancelar a isenção do Imposto de Renda (IR) para títulos incentivados, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Além disso, propõe uma alíquota uniforme de 17,5% para todos os investimentos no mercado financeiro, incluindo as criptomoedas. Essa proposta é vista com preocupação por diversos investidores e setores do mercado financeiro.
- JCP e CSLL: A medida também aborda os Juros sobre Capital Próprio (JCP) e a Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL), prevendo um aumento da alíquota do IR de 15% para 20% em relação ao JCP e de 9% para 15% para a CSLL.
- Bets: No mesmo sentido da tributação sobre investimentos, a MP aumenta a taxa de 12% para 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), transferindo a diferença diretamente para os clientes, entre o valor arrecadado pelas empresas de apostas e o que é pago a eles.
- Inclusão do Pé-de-meia no piso da educação: O texto inclui o programa Pé-de-meia no cálculo do piso nacional da educação, assegurando que os recursos sejam contabilizados no percentual mínimo que a União destina à educação, baseado na receita de impostos.
- Seguro-defeso: A proposta também discute a concessão do seguro-defeso, que é um benefício concedido durante a proibição da pesca para a preservação dos recursos naturais. A nova versão exigiria a homologação do registro do pescador pela prefeitura para concessão do benefício.
- Auxílio-doença: A medida limita o prazo de concessão do auxílio-doença, reduzindo-o de 180 para 30 dias e tornando o pagamento do benefício dependente de perícia médica.
Com essas mudanças, o governo pretende criar um ambiente mais equilibrado e justo para a arrecadação, especialmente em um cenário de desafios econômicos. O debate em torno da MP nº 1.303 promete ser intenso nos próximos meses, refletindo a busca por soluções que atendam aos interesses variados da população e do mercado.
Para mais informações, acompanhe a tramitação e as discussões sobre a proposta no Congresso Nacional.
