Na última segunda-feira (18/8), uma carta enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) trouxe à tona o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O documento busca encerrar uma investigação comercial iniciada pelo governo do ex-presidente Donald Trump, e o nome de Bolsonaro foi destacado em uma nota de rodapé.
Contextualização da referência a Jair Bolsonaro
A nota destacada no texto da carta menciona que crimes contra a democracia foram adicionados ao Código Penal brasileiro pela Lei 14.197/2021, sancionada por Jair Bolsonaro. Essa legislação tornou o ex-presidente réu no Supremo Tribunal Federal (STF), com acusações baseadas nos mesmos princípios legais. A inclusão do ex-presidente no documento, por sua vez, reflete a preocupação do governo brasileiro com a legitimidade das investigações comerciais que envolvem o país.
Crimes contra a democracia destacados na carta
O documento enviado por Lula ao USTR elencou diversos atos considerados crimes contra a democracia, tais como: tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito por meio de violência ou ameaças; manipulação imprópria dos mecanismos de votação para perturbar eleições; e restrições aos direitos políticos de indivíduos baseadas em gênero, raça ou religião. Este contexto ressalta a gravidade das ações abordadas e a posição do governo brasileiro em defendê-las perante os EUA.
Decisão do STF e seu impacto nas big techs
A carta aborda também uma recente decisão do STF quanto à constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, onde se discute a responsabilidade de big techs (grandes empresas de tecnologia) por conteúdos postados por seus usuários. O governo brasileiro defende que tal decisão não implica em responsabilidade total das plataformas pela publicação de conteúdos de terceiros, nem resulta em uma remoção preventiva de postagens ou restrições à fala política. Segundo o Itamaraty, a responsabilidade apenas se aplica em casos específicos de crimes graves.
Dever de cuidado e riscos para as empresas
Em sua defesa, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, explicou que, de fato, há um “dever de cuidado” que se aplica unicamente a casos de natureza severa, como terrorismo, tráfico de pessoas e crimes contra a democracia. Esse conjunto de normas, conforme ressaltou Vieira, estabelece que as plataformas devem atuar de modo diligente para impedir que suas ferramentas sejam utilizadas para a prática de delitos.
Objetivo da carta e implicações comerciais
O principal intuito da carta é claro: buscar o encerramento da investigação comercial dos EUA e refutar a necessidade de imposição de taxas elevadas, que poderiam alcançar até 50% sobre produtos brasileiros. A menção a Jair Bolsonaro se torna relevante, pois alude a um período de tensões políticas e jurídicas que podem impactar diretamente as relações econômicas entre Brasil e Estados Unidos.
Com este subsídio, o governo brasileiro espera promover um entendimento mais claro e facilitar o diálogo em um contexto de cooperação, ao mesmo tempo que reitera sua posição em defesa da democracia e dos direitos fundamentais no país.
Para os brasileiros, a articulação política e comercial representada nesta carta é um sinal do caminho que o atual governo deseja trilhar, equilibrando suas principais frentes de atuação: a proteção da democracia, a relação internacional e a economia interna.
Assim, esse movimento do governo Lula não é apenas uma resposta a uma investigação, mas uma afirmação da postura do Brasil no cenário internacional, reafirmando sua democracia e, ao mesmo tempo, buscando alavancar seu comércio exterior.
Com a complexidade das relações internacionais, é importante observar como estas ações repercutirão no futuro econômico e político do Brasil, mantendo um olhar atento às respostas que poderão surgir do governo dos EUA em decorrência dessa comunicação.
