O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) deve apresentar nos próximos dias o texto da nova Reforma Administrativa, que pretende alterar regras da gestão pública e estabelecer critérios mais rígidos para os servidores públicos. A expectativa é que a proposta seja votada em setembro pelo Congresso Nacional.
Pontos principais da reforma administrativa
Entre os principais pontos, o relator adiantou que o projeto propõe o fim das férias de 60 dias, unificando o descanso anual para todos os servidores em 30 dias. Além disso, a proposta endurece o controle sobre verbas indenizatórias, buscando reduzir os chamados penduricalhos que elevam salários acima do teto constitucional. Veja detalhes da proposta na matéria da Globo.
Regras para contratação e nível de trabalho
Outra medida central é a limitação de contratos temporários a um máximo de cinco anos, com uma quarentena de 12 meses antes de novas contratações do mesmo cargo. O trabalho remoto será restrito a apenas um dia por semana, reforçando a presença nas repartições públicas.
Na esfera federativa, a reforma estabelece limites para a quantidade de secretarias em municípios dependentes de mais de 50% de repasses federais, inspirado na regra de vereadores conforme a população. Além disso, secretários municipais terão limite salarial de 20% da remuneração dos deputados estaduais, buscando diminuir disparidades salariais nas cidades menores.
Mudanças na progressão e remuneração
O projeto também prevê uma nova forma de progressão, baseada em avaliações de desempenho periódicas. Promoções e aumentos de salário estariam condicionados a essas avaliações, além de um 14º salário a ser concedido mediante o cumprimento de metas, promovendo uma maior meritocracia no serviço público. Para complements, especula-se que a desvinculação do salário mínimo e o piso para saúde e educação estarão na reforma, como destacou Pedro Paulo.
Reforço na gestão de servidores
Outra inovação é a criação de uma identidade única para cada servidor, a obrigatoriedade de atos digitais rastreáveis e o fortalecimento do Concurso Nacional Unificado, que passará a incluir vagas em estados e municípios. Essas medidas visam aumentar a eficiência e modernizar a administração pública.
Perspectivas e alinhamentos políticos
Pedro Paulo já iniciou conversas com bancadas como a União Brasil e o PSD para aprovar o texto, que deverá chegar ao plenário até o início de setembro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou apoio e destacou que a reforma busca estabelecer novos parâmetros de eficiência, sem perseguir os servidores atuais. Segundo ele, a estratégia é construir um acordo amplo e evitar alterações que possam enfraquecer o projeto, informa a Globo Economia.
Impacto fiscal e político
Especialistas dizem que a reforma é parte de uma estratégia para ajustar as contas públicas, com cortes de gastos e maior controle dos ganhos do funcionalismo. Como apontado por analistas, essa medida é fundamental para o equilíbrio das finanças e a sustentabilidade do setor público no País.
