A Confederação Nacional da Indústria (CNI) enviou nesta segunda-feira (18) um documento ao Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), buscando rebater críticas e evidenciar progressos do Brasil em áreas estratégicas, no âmbito do processo iniciado pelo governo norte-americano contra o país por práticas consideradas desleais de comércio.
Principais argumentos do Brasil na defesa
Negociações tarifárias e comércio digital
Haddad explicou que as negociações sobre tarifas não avançam devido à insistência dos EUA por uma solução considerada inconstitucional pelo governo brasileiro. Além disso, a CNI afirma que o Brasil não adota práticas que prejudiquem empresas americanas no comércio digital e nos serviços de pagamentos eletrônicos, citando o Pix como exemplo de inovação que promove inclusão financeira e impulsiona o comércio eletrônico.
Conformidade com acordos internacionais
A entidade destaca que as preferências tarifárias dadas a países como México e Índia estão alinhadas aos acordos internacionais, sem prejudicar a competitividade dos Estados Unidos, que ainda se beneficiam de tarifas médias mais baixas no Brasil — cerca de 2,7%, contra 4,7% para os indianos e 3,2% para os mexicanos.
Marco legal e propriedade intelectual
A CNI reforça o fortalecimento do arcabouço legal anticorrupção e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantem previsibilidade ao ambiente de negócios. Quanto à propriedade intelectual, o Brasil reduziu o tempo médio de análise de patentes para 2,9 anos em 2025, alinhando-se a padrões de países desenvolvidos, além de combater a falsificação e a pirataria.
Questões ambientais
No aspecto ambiental, a CNI destaca esforços na fiscalização do desmatamento ilegal e no controle sobre a cadeia produtiva de produtos florestais, promovendo sustentabilidade e conformidade legal. Ela também reforça que o Brasil possui legislação robusta e ferramentas avançadas para rastreamento e controle ambiental, minimizando alegações de desmatamento ilegal.
Resposta às críticas sobre o etanol
Sobre o etanol, a CNI afirma que o Brasil não discrimina os EUA na política tarifária. Frisa que, entre 2010 e 2017, houve isenção tarifária para o etanol americano e que, atualmente, a tarifa de 18% é compatível com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade ressalta a cooperação bilateral na transição energética e na promoção de bioenergia sustentável.
Vamos usar canais de cooperação existentes
A CNI também enfatiza que, sempre que possível, o Brasil prefere usar canais estruturados de cooperação bilateral com os EUA, argumentando que restrições às importações poderiam prejudicar a relação comercial entre as nações. “Recomendamos que USTR reconheça que o fortalecimento da relação depende do respeito às regras existentes e do diálogo travado por canais de cooperação”, afirmou a entidade.
Contexto e outras manifestações
A defesa da CNI soma-se à manifestação divulgada na última sexta-feira pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A CNA destacou o compromisso do Brasil com o comércio internacional justo, ressaltando que as tarifas preferenciais concedidas são limitadas e em conformidade com a OMC. Sobre o mercado de etanol, pontuou que há interesse comum de Brasil e EUA em ampliar a demanda global.
Perspectivas futuras
O governo brasileiro aguarda a conclusão do processo pelo USTR, com a expectativa de que o Brasil possa utilizar o diálogo e a cooperação para assegurar uma relação comercial equilibrada, evitando medidas que possam prejudicar o intercâmbio econômico entre os dois países.
