A Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi), em parceria com o Movimento Brasileiro de Mulheres Cegas e com Baixa Visão (MBMC), lançou, nesta segunda-feira (18), a campanha “Nomear é proteger: deficiência também é dado de proteção”. O evento ocorreu no auditório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em Teresina, e reuniu representantes de órgãos públicos, sociedade civil e movimentos sociais interessados em fortalecer a proteção às mulheres com deficiência.
Objetivo da campanha
O principal objetivo da campanha é conscientizar a sociedade, agentes públicos e órgãos de proteção sobre a obrigatoriedade de registrar a condição de deficiência da vítima em casos de violência, conforme previsto no inciso IV, parágrafo 1º, do artigo 12 da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Este registro é fundamental para garantir que a violência contra mulheres com deficiência seja devidamente reconhecida e tratada com a seriedade que merece.
Palestras e reflexões
A programação da campanha incluiu uma palestra da advogada Priscilla Selares, superintendente da Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Luís (MA), integrante do MBMC e especialista em políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Priscilla fez um apelo à união entre poder público e sociedade civil, destacando a invisibilidade das mulheres com deficiência nas políticas de proteção. “Fico muito feliz em participar deste evento. As mulheres com deficiência ainda são muito invisibilizadas nas políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. Somente com a união entre sociedade civil e governo conseguiremos construir políticas mais efetivas, que realmente façam a diferença na vida dessas mulheres e contribuam para reduzir os índices de violência em nosso país”, enfatizou.
A importância do registro da deficiência
A campanha também destaca que o registro da deficiência em ocorrências policiais é crucial para garantir uma resposta eficaz do sistema de justiça. Esse procedimento assegura penalidades adequadas aos agressores e possibilita a formulação de políticas públicas específicas para proteger meninas e mulheres com deficiência. Zenaide Lustosa, secretária das Mulheres do Piauí, salientou que a iniciativa é fundamental para dar visibilidade a essas mulheres. “É importante compreendermos a diversidade das mulheres na sociedade. As mulheres com deficiência, além de enfrentarem barreiras na inclusão, no mercado de trabalho e no acesso à saúde, também vivenciam, muitas vezes de forma invisível, a violência de gênero. Precisamos consolidar avanços e garantir que elas sejam vistas, reconhecidas e protegidas”, afirmou.
Um passo importante na proteção das mulheres com deficiência
O lançamento da campanha “Nomear é proteger” sinaliza um avanço significativo na luta por direitos e proteção das mulheres com deficiência. O movimento busca não apenas a conscientização sobre a importância do registro da deficiência, mas também um compromisso real por parte das instituições para garantir segurança e dignidade a todas. A união entre diferentes setores é essencial para derrubar barreiras e construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Álbum de fotos relacionado
Lançamento da campanha “Nomear é proteger: deficiência também é dado de proteção”
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