O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, tomou uma decisão importante nesta segunda-feira (18/8) que reafirma a soberania do Brasil sobre questões judiciais. Ele determinou que nenhuma empresa ou órgão que opere no país pode aplicar restrições ou bloqueios baseados em decisões unilaterais de outros países, ressaltando que apenas o Judiciário brasileiro tem a competência para validar esse tipo de medida.
A proteção da jurisdição brasileira
Dino afirmou que, embora os municípios e estados brasileiros sejam autônomos, eles não têm soberania para se submeter a decisões de tribunais internacionais. Essa decisão, segundo ele, serve como um fortalecimento da jurisdição nacional diante de pressões externas, especialmente após as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitski dos EUA. Esta lei é especificamente direcionada a punir autoridades acusadas de violação dos direitos humanos.
O nome do ministro Moraes foi incluído em listas de sanções administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA e está expresso no site do Departamento do Tesouro americano, sinalizando uma clara medida de retaliação política. Donald Trump, em declarações passadas, chegou a criticar o STF, afirmando que as ações do Judiciário brasileiro constituíam uma “caça às bruxas” contra Jair Bolsonaro, um ex-presidente que perdeu a eleição de 2022.
Reação e implicações da decisão
Essa decisão de Dino surge em um momento delicado, com vários municípios brasileiros, como Mariana e Ouro Preto, buscando reparações na justiça internacional contra a mineradora Samarco, devido ao devastador rompimento da barragem em Mariana (MG). Esses locais foram aconselhados a contratar escritórios jurídicos internacionais para mover ações na Inglaterra, buscando indenizações mais robustas.
Entretanto, esses movimentos foram questionados no STF pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que alegou que os municípios carecem de legitimidade para litigar em jurisdições externas. Dino acatou a posição do Ibram e deixou claro que estados e municípios não podem propor ações em cortes estrangeiras.
Um chamado à soberania nacional
“Estados e municípios brasileiros estão, doravante, impedidos de propor novas demandas perante tribunais estrangeiros, em respeito à soberania nacional”, declarou Dino. Sua decisão não só se aplica aos casos relacionados à Samarco, mas também a quaisquer tentativas de tribunais externos de impor decisões que afetam diretamente a soberania do Brasil.
O ministro alertou que as ameaças externas contra a soberania jurídica do Brasil têm aumentado nos últimos meses, e que a decisão visa resguardar a ordem jurídica nacional. “Esse esclarecimento visa afastar graves e atuais ameaças à segurança jurídica em território pátrio”, enfatizou.
Impactos do desastre de Mariana
O rompimento da barragem em Mariana, em 2015, foi um dos maiores desastres ambientais da história do Brasil, resultando em destruição significativa da biodiversidade local e causando sérios danos à economia da região. A tragédia resultou na morte de 19 pessoas e afetou mais de 40 municípios, além de três reservas indígenas. Ela trouxe à tona a urgência de uma resposta do governo e das instituições perante crises ambientais.
Recentemente, o STF manteve um acordo bilionário de reparação relacionado ao desastre, destacando a importância de que as decisões judiciais sigam os trâmites adequados dentro da Justiça brasileira.
Flávio Dino concluiu que, mesmo que municípios como Mariana busquem justiça fora do país, tais ações não devem ter validade no Brasil sem a devida consideração do STF ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa posição reafirma as diretrizes da jurisdição nacional e assegura que os interesses do Brasil sejam sempre respeitados.
