O Projeto de Lei (PL) 2.268/2022, conhecido como PL da “adultização”, está prestes a ser colocado em pauta de urgência na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que levará o projeto para a reunião de líderes, marcada para terça-feira, 19 de agosto. Se houver concordância entre os líderes, o texto poderá ser votado em plenário ainda esta semana.
Objetivos do projeto
O texto, elaborado pelo relator deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), possui 93 páginas e estabelece que “os produtos e serviços de que se trata o projeto devem garantir a proteção prioritária de crianças e adolescentes, oferecendo elevados níveis de privacidade, proteção de dados e segurança.” A proposta busca apresentar medidas de segurança que impeçam o acesso e a exposição a conteúdos de exploração sexual, violência física, assédio e bullying virtual.
Adicionalmente, o projeto prevê que os serviços de tecnologia informem os responsáveis sobre os riscos e as medidas de segurança adotadas para proteger os menores. Ferramentas de fácil acesso e entendimento devem ser disponibilizadas para garantir o controle parental. Com isso, os responsáveis poderão também controlar configurações de privacidade e visualizar perfis de adultos que tenham interagido com as crianças.
Prioridade na Câmara durante a semana
Durante esta semana, o PL da “adultização” será uma das prioridades da Câmara. Entre as principais disposições do projeto, podemos destacar:
- Garantir segurança digital a crianças e adolescentes sem comprometer a privacidade;
- Estabelecer punições às plataformas que descumprirem as normas estabelecidas;
- Permitir que responsáveis legais monitorem e visualizem o uso que menores fazem das redes sociais;
- Incumbir o governo federal da responsabilidade de regulamentar as diretrizes de controle parental.
Regulamentação das diretrizes de proteção
Uma parte importante do texto atribui ao Poder Executivo a responsabilidade pela regulamentação das diretrizes dos mecanismos de controle parental, em consonância com um projeto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende enviar ao Congresso. O objetivo é oferecer maior proteção às crianças e adolescentes no ambiente digital.
Punições em caso de infração
O projeto prevê punições severas para plataformas que não cumprirem as normas estabelecidas. As possíveis sanções incluem:
- Advertência e prazo de 30 dias para a correção de medidas;
- Multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil ou valores que variam de R$ 10 a R$ 1.000 por usuário, limitado a R$ 50 milhões por infração;
- Suspensão temporária das atividades;
- Proibição total do exercício das atividades.
Os valores das multas serão destinados ao Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.
O impacto da adultização no Congresso
A discussão sobre a adultização ganhou destaque no Congresso Nacional após um vídeo do youtuber Felipe Breassanim Pereira, conhecido como Felca, em que ele denunciou o tema. O vídeo, que foi lançado em 6 de agosto e durou quase 50 minutos, provocou uma onda de reações. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a urgência do tema em suas redes sociais.
Na sequência, no dia 13 de agosto, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o PL 2.857/2019, que endurece as penas contra o aliciamento de crianças e adolescentes. A proposta agora está pronta para a apreciação do plenário.
Investigação sobre exploração infantil
No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) anunciou a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar casos de pedofilia e apurar a exploração infantil nas redes sociais. Esta iniciativa reflete o crescente reconhecimento da necessidade de proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
Assim, o PL da “adultização” representa uma importante tentativa de regulamentar e proteger a juventude brasileira, trazendo à tona discussões essenciais sobre segurança digital e privacidade. Com a urgência do tema, espera-se que o projeto avance rapidamente nas próximas semanas, proporcionando uma maior proteção aos menores contra os riscos da internet.
