Na última quarta-feira (13/8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma importante medida provisória (MP) que visa apoiar os produtores brasileiros impactados pelas tarifas de 50% impostas pelo governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump. O novo plano, chamado de Brasil Soberano, reúne um conjunto de ações que buscam mitigar as dificuldades enfrentadas pelo setor exportador e proteger trabalhadores afetados pelas mudanças no comércio internacional.
Três eixos do plano Brasil Soberano
O Plano Brasil Soberano é estruturado em três eixos principais: medidas de socorro aos produtores, proteção ao trabalhador e promoção da diplomacia comercial. O primeiro eixo, voltado para o socorro a empresas exportadoras, inclui a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões e a ampliação do Fundo de Garantia a Exportação (FGE). Além disso, mecanismos serão implementados para facilitar a abertura de mercados para pequenos exportadores.
Pacote de socorro aos produtores
O governo também adotou a medida de adquirir produtos perecíveis de exportação que não poderão ser vendidos devido às tarifas, como frutas e carnes. Os Estados terão um prazo de 180 dias para realizar essas compras e realocar os produtos em programas públicos, incluindo a merenda escolar. Para as empresas mais afetadas pelo tarifaço, o diferimento de impostos permitirá que elas adiem o pagamento de tributos pelos próximos dois meses.
Outras ações incluem a expansão do prazo do drawback, que isenta tributos da aquisição de insumos para a produção de bens destinados à exportação, por mais um ano. A MP também traz alterações no programa Reintegra, que vai devolver 6% dos tributos pagos durante a cadeia produtiva para micro e pequenas empresas, com um custo estimado de R$ 5 bilhões em renúncia fiscal até o final de 2026.
Proteção ao trabalhador
O segundo eixo do plano, que foca na proteção ao trabalhador, estabelece a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego. Essa câmara será responsável por monitorar a empregabilidade nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizando obrigações e benefícios trabalhistas, além de propor ações que visem a preservação dos postos de trabalho em face das dificuldades impostas pelas tarifas dos EUA.
Diplomacia comercial e multilateralismo
A terceira vertente do Brasil Soberano visa diversificar os mercados para reduzir a dependência das exportações brasileiras em relação ao mercado dos Estados Unidos. O governo afirma estar avançando nas negociações de acordos internacionais com a União Europeia, Emirados Árabes e Canadá, com o objetivo de abrir novas oportunidades para as exportações brasileiras. Lula destacou que, em menos de três anos, o Brasil abriu 397 novos mercados.
Desafios nas negociações com os EUA
Apesar das ações anunciadas, as negociações com o governo dos Estados Unidos encontram dificuldades. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou um encontro cancelado com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, que deveria ter ocorrido por conta da interferência política de Eduardo Bolsonaro. O governo brasileiro continua a buscar canais de negociação abertos e mantém a disposição de discutir soluções para as tarifas.
Impacto do tarifaço nas relações comerciais
As tarifas de 50%, que incluem uma alíquota de 10% e um adicional de 40%, foram regulamentadas por Trump em julho. Embora alguns produtos tenham sido isentos, a medida gera uma pressão significativa sobre as indústrias brasileiras, especialmente em setores como frutas e carnes. A Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) expressou sua preocupação com a adequação das medidas, afirmando que elas não contemplam totalmente a realidade dos pequenos produtores.
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) também comentou que, se não houver uma solução definitiva para a tarifação, as medidas poderiam ser insuficientes para evitar um colapso em setores dependentes do mercado norte-americano.
Reação do mercado financeiro
O mercado financeiro permanece cauteloso quanto ao impacto real das ações anunciadas por Lula. Economistas alertam para a necessidade de clarificação sobre os efeitos da linha de crédito de R$ 30 bilhões e suas repercussões fiscais. A prorrogação do drawback e o aumento do Reintegra são medidas que, embora importantes, têm implicações significativas na sustentabilidade fiscal do País.
O governo, portanto, enfrenta não apenas a questão imediata das tarifas, mas também um cenário complexo de negociações políticas e comerciais que exigem estratégia e determinação para garantir a estabilidade econômica brasileira.
