O Tesouro Nacional liquidou, em julho, R$ 505,26 milhões de dívidas de entes federais em atraso. Os recursos foram utilizados para pagar débitos de estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, em iniciativa que faz parte do esforço para regularizar as finanças estaduais.
Principais dívidas quitadas em julho
Do montante pago, a maior parte, R$ 188,21 milhões, corresponde a atrasos do governo de Minas Gerais. Em seguida, aparecem débitos do Rio de Janeiro, de R$ 79,74 milhões, e do Rio Grande do Norte, de R$ 89,45 milhões. Além disso, a União também cobriu dívidas de R$ 74,71 milhões do Rio Grande do Sul e de R$ 73,16 milhões de Goiás. Ainda no mês passado, o governo federal celebrou o pagamento de R$ 72,75 mil do município de Santanópolis (BA).
Contexto e operação dos garantidores
Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta sexta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. Essas garantias são acionadas quando estados ou municípios inadimplentes deixam de honrar operações de crédito, e o Tesouro cobre os valores, retendo repasses federais até a quitação do débito, além de cobrar multa e juros.
Acumulado de 2024 e impacto financeiro
Ao longo do ano, a União já liquidou R$ 6,392 bilhões de dívidas atrasadas de entes subnacionais. Entre os maiores devedores, destacam-se os estados do Rio de Janeiro (com R$ 2,387 bilhões), Minas Gerais (R$ 2,378 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 899,34 milhões). A estes, somam-se valores de Goiás e Rio Grande do Norte, refletindo esforços para regularizar a situação fiscal de diversas regiões.
Pagamento de dívidas de municípios
No ano de 2025, a União também honrou dívidas de pequenos municípios, como Taubaté (SP), com R$ 33,27 milhões, São Gonçalo do Amarante (RN), com R$ 15,18 milhões, Igatu (CE), com R$ 2,47 milhões, e Santanópolis (BA), com R$ 500 mil. Os recursos usados para esses pagamentos vêm de garantias e são descontados dos repasses federais aos entes devedores, incluindo receitas de fundos de participação e impostos como o ICMS.
Regime de Recuperação Fiscal e negociações recentes
Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu a execução de contragarantias de vários estados em dificuldades financeiras, mas também mediou negociações de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Com o RRF, os estados podem parcelar suas dívidas com a União em troca de ajustes fiscais.
Goiás, por exemplo, aderiu ao programa em dezembro de 2021, e o Rio de Janeiro, que aderiu em 2017, mantém sua participação após acordo mediado pelo STF. O Rio Grande do Sul, por sua vez, firmou acordo em junho de 2022, com a homologação do plano que permite retomar o pagamento da dívida com a União, embora tenha suspenso parcelas por causa de enchentes em maio de 2024.
Goiás, Minas Gerais e programa de pagamento de dívidas
Goiás e Minas Gerais também participaram de negociações de recuperação fiscal, autorizadas pelo STF. Minas Gerais, por exemplo, iniciou o pagamento de forma escalonada em 2024, com um regime que vai até 2033, obrigando o estado a adotar medidas de ajuste de gastos e reformas estruturais.
Entre 15 de abril e 31 de dezembro de 2024, os estados podem aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). O programa oferece condições de desconto em juros e parcelamento em até 30 anos, além de requerer a contribuição para o Fundo de Equalização Federativa, que destina recursos para diversas áreas sociais.
Impacto e perspectivas futuras
A dívida consolidada de Minas Gerais com a União gira em torno de R$ 100 bilhões, e a suspensão temporária de parcelas, como no caso do Rio Grande do Sul, abre espaço para investimentos em recuperação. A iniciativa visa não apenas a regularização financeira, mas também o fortalecimento da estabilidade fiscal dos entes federais, contribuindo para a agenda de recuperação econômica do país.
Para mais detalhes sobre os pagamentos e acordos recentes, acesse a fonte oficial da Agência Brasil.
