Na última sexta-feira, deputados do partido Novo apresentaram um projeto de lei ambicioso que busca agilizar o processo de julgamento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes de responsabilidade. Essa proposta, que altera a Lei nº 1.079/1950, define prazos para que o Senado avance sobre denúncias que sejam apoiadas pela maioria absoluta de senadores ou deputados, com o objetivo de evitar que pedidos de impeachment sejam engavetados.
O contexto da proposta
A demanda por uma mudança na legislação surge em um contexto de insatisfação no cenário político brasileiro. Recentemente, a oposição conseguiu reunir 41 assinaturas de senadores em apoio ao impeachment do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já deixou claro que não pautará a discussão, o que gera frustração entre os opositores do governo.
Medidas e sanções propostas
O projeto do Novo determina que o não cumprimento dos prazos estabelecidos será considerado uma quebra de decoro parlamentar, podendo resultar em sanções severas, como a perda do mandato. Segundo os parlamentares do partido, essa medida é fundamental para garantir que todos estejam sujeitos às regras e que realmente ninguém esteja acima da lei.
Além dessa proposta, o partido apresentou um conjunto de outras iniciativas que buscam combater o que consideram “abusos institucionais”. Uma das medidas sugere que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) sejam instaladas dentro de prazos fixos, reduzindo os espaços para procrastinação. Essa alteração visa tornar o processo legislativo mais eficiente e transparente.
Comunicações processuais mais seguras
A terceira proposta é ainda mais polêmica, propondo a proibição de citações e intimações realizadas exclusivamente por aplicativos de mensagens ou redes sociais. Os parlamentares do Novo argumentam que essa forma de comunicação carece de segurança jurídica e pode comprometer o direito à ampla defesa. A proposta sugere que atos processuais realizados via WhatsApp, Telegram ou Instagram, mesmo que o destinatário confirme a leitura, sejam considerados nulos.
Defesa das propostas
O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), defendeu as medidas apresentadas, afirmando: “Nosso pacote deixa claro que ninguém está acima da lei. Ou respeitamos a Constituição, ou não temos democracia”. As declarações de Van Hattem refletem a postura do partido em buscar uma maior rigidez nas regras que governam a atuação do Senado e do STF.
A autoria das propostas
As propostas são de autoria de Marcel van Hattem, em conjunto com os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Adriana Ventura (Novo-SP) e Luiz Lima (Novo-RJ). Ao unir forças, eles pretendem pressionar pela aprovação das medidas que, segundo eles, são essenciais para a manutenção da democracia e da ordem constitucional no país.
À medida que as discussões avançam, a expectativa é que as propostas gerem um debate amplo na sociedade e entre os outros partidos, já que a regulamentação do processo de impeachment de ministros do STF toca em questões sensíveis e fundamentais para o equilíbrio entre os poderes.
A aprovação desse projeto poderá mudar significativamente a dinâmica política no Brasil, especialmente em momentos de crise em que a confiança nas instituições é frequentemente questionada. O partido Novo espera, com essa iniciativa, trazer mais clareza e agilidade aos procedimentos legislativos e judiciários, ressaltando a necessidade de responsabilidade e comprometimento com a verdade e a justiça.
Conforme as discussões progridem no Congresso Nacional, fica evidente que o caminho para a aprovação dessas propostas será desafiador, porém crucial para a reforma do sistema político brasileiro.
