O novo projeto de lei do governo brasileiro, que visa a regulação das redes sociais, tem gerado discussões acaloradas. A proposta estabelece medidas rigorosas para a remoção de conteúdos que atentem contra a democracia e outros crimes graves, como terrorismo e exploração de crianças e adolescentes, sem a necessidade de ordem judicial. Esse é um passo importante no combate à desinformação e à proteção dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis.
As principais diretrizes do projeto
Segundo o projeto, as plataformas digitais têm a obrigação de realizar a “detecção e a imediata indisponibilização de conteúdo ilícito”. A proposta, que foi apresentada à Casa Civil e está em fase de discussão final, pretende responsabilizar as empresas, obrigando-as a arquivar dados que identifiquem os autores das publicações problemáticas. Esses dados devem ser utilizados para responsabilizar judicialmente quem comete crimes online, uma preocupação crescente na sociedade contemporânea.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) informou que a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias. Durante um discurso, o presidente Lula enfatizou a importância da regulação, mencionando que “não vamos permitir a loucura que se faz com crianças e adolescentes”. Ele destacou que as redes sociais precisam ser responsabilizadas pela circulação de conteúdos prejudiciais, como a pedofilia e a desinformação.
Remoção imediata: um novo padrão para as plataformas
O projeto prevê duas camadas distintas para a remoção de publicações. A primeira é a responsabilidade imediata das plataformas, que devem agir sem a necessidade de notificação. Essa categoria abrange:
- Crimes que tenham como vítimas crianças ou adolescentes;
- Atos de terrorismo ou preparatórios para atos terroristas;
- Instigação ou auxílio ao suicídio e outros crimes que ameacem a vida;
- Crimes que fujam dos padrões do Estado Democrático de Direito;
- Publicidade enganosa que induza o consumidor a comportamentos perigosos.
A segunda camada de remoção exige que as plataformas ajam a partir de notificações feitas por usuários. Isso incluirá conteúdos que disseminem desinformação sobre políticas públicas, entre outros. Essa bifurcação na abordagem visa aumentar a responsabilidade das plataformas em relação ao conteúdo que hospedam.
Obrigações adicionais das plataformas
Além das medidas de remoção, a nova legislação proposta impõe uma série de obrigações que tornam mais robusta a supervisão sobre as redes sociais:
- Instituir um canal de denúncias para que usuários possam reportar conteúdos ilícitos;
- Garantir o direito de contestação para usuários impactados pelas decisões de remoção;
- Identificação de contas automatizadas e exclusão de contas não reconhecidas;
- Implementação de sistemas para verificar a idade dos usuários, especialmente para serviços sensíveis.
Essas diretrizes têm a intenção de criar um ambiente online mais seguro e responsável, onde crianças e adolescentes estão protegidos de conteúdos impróprios e ilegais.
A crise da ‘adultização’ e seu impacto na proposta
A proposta ganhou ainda mais relevância com recentes eventos, como o vídeo do influenciador Felca, que se tornou viral ao denunciar a “adultização” – uma prática preocupante que envolve a erotização de crianças. O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou que a tramitação do projeto que endurece as punições para aliciamento de menores deve ser acelerada, destacando a necessidade urgente de ação na proteção das crianças e adolescentes nas redes sociais.
O projeto do governo, ao lado de outras iniciativas, busca criar um ambiente digital mais seguro e regulado, alinhando-se com decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal que obrigam as plataformas a combaterem proativamente conteúdos ilegais.
Expectativas de aprovação e implementação
Com uma crescente pressão para regular as redes sociais, espera-se que o projeto avance rapidamente no Congresso. O objetivo é criar um conjunto de regras claras que permitam que as plataformas operem dentro de um marco legal que priorize a segurança dos usuários, especialmente os mais jovens.
A nova legislação não apenas busca responsabilizar as big techs pela disseminação de conteúdos ilícitos, mas também pretende proporcionar um espaço seguro e saudável para todos os usuários da internet brasileira. O futuro desta proposta dependerá da colaboração entre o governo, as empresas de tecnologia e a sociedade civil em busca de um diálogo aberto e construtivo sobre as implicações da regulação das redes sociais.
Com o apoio de líderes políticos e o clamor da sociedade, é possível que o Brasil dê um passo significativo na proteção dos direitos digitais e na criação de um ambiente online mais seguro.
