Na última sexta-feira, 15 de agosto, o ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou um voto divergente em relação à maioria do pleno no julgamento que pode resultar em mais uma condenação para a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O caso envolve acusações de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, e, se a decisão for mantida, Zambelli poderá enfrentar uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto e a perda de seu mandato.
Contexto do julgamento
A declaração do voto de Nunes Marques marca a continuidade de um processo que estava suspenso desde seu pedido de vista. Ao retomar o julgamento, o ministro votou contra a condenação, enquanto o relator da ação penal, ministro Gilmar Mendes, e outros seis ministros se posicionaram favoravelmente à condenação, resultando em um placar de 6 a 1. A sessão virtual do STF começou às 11h e se estenderá até 23h59 do dia 22 de agosto.
Carla Zambelli já carrega um histórico de condenações, incluindo uma pena de 10 anos de prisão pela invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Atualmente, a deputada está presa na Itália, e as circunstâncias deste novo julgamento estão diretamente ligadas a um incidente ocorrido em outubro de 2022, onde Zambelli sacou uma arma contra o jornalista Luan Araújo em uma rua de São Paulo durante o segundo turno das eleições de 2022.
O que diz o relatório sobre a conduta da parlamentar
O voto do ministro Gilmar Mendes, que serve como relator do caso, destaca várias ações da deputada que foram consideradas agressivas e inadequadas. Mendes enfatizou a necessidade de unificar as penas para crimes cometidos, conforme o Código Penal, totalizando 5 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade e 80 dias-multa. Mais importante ainda, ele determinou a perda do mandato de Zambelli como um efeito da condenação criminal, independentemente do tempo da pena imposta.
O fato de que o STF se posiciona frequentemente sobre a perda de mandatos por condenações também indica uma posição firme em relação à responsabilidade dos representantes públicos. Mendes ainda anunciou o cancelamento definitivo da autorização de porte de arma de fogo da deputada, estipulando que a arma apreendida deve ser enviada ao Comando do Exército.
Detalhes da Ação Penal
A ação penal foi aberta em agosto de 2023 após uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Zambelli, que é acusada de ter perseguido com uma arma em punho o jornalista Luan Araújo, um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ocorrido gerou grande repercussão na mídia e nas redes sociais, evidenciando a polarização política no Brasil.
A violência verbal e física entre figuras públicas tem sido um tema recorrente, e a conduta agressiva da parlamentar levanta questões sobre o comportamento de representantes do povo e a segurança da liberdade de expressão, especialmente em um ambiente político tão dividido.
Desdobramentos e reações
A advogada de Luan Araújo, Dora Cavalcanti, expressou apoio ao voto de Gilmar Mendes, ressaltando que a decisão “reconstitui com precisão a dinâmica da violência sofrida pela vítima.” Por outro lado, a defesa de Zambelli alega que a parlamentar teve seu direito de defesa cerceado durante o processo, uma acusação que poderá ser objeto de discussão nos próximos passos do julgamento.
O caso de Carla Zambelli continua a ser monitorado de perto, não apenas pela gravidade das alegações, mas também pela implicação que terá em sua carreira política. À medida que o julgamento avança, muitos estarão atentos aos desdobramentos e suas repercussões na política brasileira.
Se a condenação for mantida, isso poderá servir como um alerta à classe política acerca das consequências de ações que ultrapassam os limites da lei e da ética. O voto divergente de Nunes Marques, mesmo que isolado, levanta questões importantes sobre a interpretação da legislação e o tratamento de casos semelhantes no futuro.
