Desde a implementação do sistema monofásico de cobrança do ICMS para gasolina e diesel, as fraudes relacionadas ao imposto caíram cerca de 30%, segundo dados do Instituto Combustível Legal (ICL). A mudança, que passou a cobrar o ICMS apenas uma vez na cadeia petroquímica, tem contribuído para diminuir prejuízos bilionários aos cofres públicos.
Impacto da mudança na arrecadação e nas fraudes
De acordo com Emerson Kapaz, presidente do ICL, a alteração na incidência do ICMS resultou na redução de perdas na arrecadação. “Nossa estimativa, com base nos números da FGV, é que as perdas caíram pelo menos 30%. O número atualizado será divulgado em breve pela instituição, já que essa mudança completa dois anos de implementação”, afirmou Kapaz.
Casos de fraude desbaratados pela Justiça
Nesta semana, o Ministério Público desbaratou um esquema de fraude envolvendo empresas varejistas em São Paulo. O esquema consistia em manipular processos para que as companhias recebessem créditos de ICMS indevidos, inclusive com valores superiores ao devido. Seis pessoas foram presas, entre elas Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e um executivo da Fast Shop, além de um auditor responsável pela administração do esquema.
Como funciona a cobrança única do ICMS e seus efeitos
Ao cobrar o ICMS apenas uma vez na cadeia produtiva, não há a emissão de créditos em cascata, o que diminui a sonegação. Atualmente, o valor do imposto é de R$ 1,47 por litro de gasolina e R$ 1,12 por litro de diesel, incidindo sobre o combustível na saída das refinarias.
Isso levou à redução de fraudes comuns como compra de combustível com ICMS mais barato em outros estados e revenda em São Paulo, onde a alíquota é maior. Empresas fantasmas, criadas para gerar créditos abusivos de ICMS, também deixaram de atuar com a mudança.
Casos de importação irregular de nafta
Kapaz aponta que algumas distribuidoras de combustíveis importam nafta, que tem imposto de importação menor, para transformar em gasolina ou diesel sem recolher o ICMS devido. O ICL já está atuando para corrigir essas práticas, em parceria com o Comsefaz.
Desafios do etanol e perspectivas futuras
Apesar das melhorias, o etanol permanece fora do sistema monofásico, o que mantém a operação de sonegadores. Kapaz destaca que há uma reivindicação para que o etanol também seja incluído nesta sistemática já em 2026, através de um projeto de lei.
Segundo o presidente do ICL, a reforma tributária será fundamental para eliminar a cobrança em cascata do ICMS sobre combustíveis, especialmente do etanol, mas essa mudança só se consolidará após a fase de transição, prevista para 2033.
“Queremos que o etanol passe para o sistema monofásico já em 2026”, afirma Kapaz. A expectativa é que a reforma tributária torne o sistema mais transparente e eficiente, combatendo definitivamente a sonegação no setor.
Fonte: O Globo
