O processo que investiga uma suposta trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro Braga Netto e outros membros do que foi denominado “núcleo crucial” chega a um ponto decisivo com a entrega das alegações finais pelas defesas. O ministro relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agora se debruça sobre uma extensa documentação: 517 páginas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e 1.183 páginas dos advogados dos réus, todos acusados de conspirar contra a transição presidencial em 2022.
A importância das alegações finais no processo
A entrega das alegações finais sinaliza que o processo está se aproximando de sua conclusão. O relator Alexandre de Moraes solicitou que o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, agende a data do julgamento, com patrões que isso deve ocorrer ainda em setembro. Essa fase é crucial, pois é onde as partes consolidam seus argumentos e tentam convencer o tribunal sobre suas versões dos fatos.
Minutas golpistas como tema central
Um dos pontos centrais na discussão são os documentos conhecidos como “minutas golpistas”, que, segundo a PGR, sugeriam medidas excepcionais para impedir a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa, no entanto, minimizou esses documentos, alegando que estavam “em estudo”, sem assinatura e sem nenhuma conclusão formal. A defesa de Bolsonaro enfatizou: “Não existe texto, decreto ou minuta prevendo a prisão de qualquer autoridade.”
Contrapontos entre defesa e acusação
A PGR respondeu argumentando que a falta de formalidade das minutas não diminui sua relevância. Segundo a acusação, as ideias contidas nos documentos foram apresentadas pessoalmente pelo ex-presidente a chefes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada, o que foi corroborado pelos comandantes do Exército e da Aeronáutica. O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que o ex-presidente deu indícios claros de sua disposição em não respeitar o rito constitucional.
Por outro lado, a defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente colaborou para a transição de governos e citou declarações do ministro da Defesa, José Múcio, que elogiou Bolsonaro por sua ajuda na troca dos comandantes militares. Os advogados questionaram: “Se Bolsonaro pretendia um golpe, por que ajudou na troca de comandantes escolhidos pelo novo governo?”
Desrespeito à alternância de poder
Apesar dos esforços da defesa, a PGR reafirmou que Bolsonaro se recusou a reconhecer sua derrota nas eleições e que essa atitude foi considerada um desrespeito à alternância de poder. A não transmissão da faixa presidencial, uma prática comum em democracias, é vista pela Procuradoria como um sinal do desinteresse do ex-presidente em seguir as normas democráticas, contribuindo para um clima de instabilidade.
Os advogados de Bolsonaro contestaram essa visão, afirmando que a falta de transmissão da faixa não evidenciava apoio aos atos de 8 de janeiro, que seriam realizados depois da posse.
Outras acusações contra Braga Netto
No que tange ao general Braga Netto, os advogados tentaram desqualificar as provas apresentadas pela PGR, que alega que o ex-ministro da Casa Civil coordenou ataques contra militares que se opuseram ao golpe. A defesa argumentou que as evidências, baseadas em prints de WhatsApp, eram frágeis e não confiáveis como prova.
A PGR, no entanto, discordou dessa interpretação, afirmando que as conversas claramente mostram o papel de Braga Netto na coordenação das ações dos apoiadores do governo em prol da ruptura institucional.
Acordo de colaboração premiada
Os advogados também questionaram a validade do acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, alegando que suas declarações foram influenciadas pela pressão da Polícia Federal. Contudo, a PGR defendeu a consistência dos relatos de Cid durante acareações entre os militares mencionados, citando que as alegações de entrega de dinheiro para financiar atos golpistas foram comprovadas por gastos realizados pelos militares.
Em última análise, o julgamento sobre a trama golpista ganhará novos contornos e complexidades nas próximas semanas, enquanto o STF se prepara para decidir sobre a veracidade das alegações e as ações dos envolvidos. A sociedade brasileira, atenta, espera por um desfecho que possa reafirmar os pilares democráticos do País.
