A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um recurso contra as penas propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na investigação sobre a trama golpista que teria sido liderada por ele. As condenações podem chegar a impressionantes 43 anos de prisão, caso sejam aplicadas as penas máximas previstas em lei. No entanto, os advogados de Bolsonaro alegam que essas punições deveriam ser reduzidas a um terço, conforme seus próprios cálculos.
Argumentos da defesa em busca da absolvição
A defesa de Bolsonaro não só pede a absolvição pelos cinco crimes listados, mas também apresenta uma série de quatro argumentos principais que sustentam a crença de que a posição da PGR é excessivamente rigorosa. Se as alegações forem aceitas pelo STF, a pena do ex-presidente poderia ser reduzida para cerca de 14 anos, mesmo que ele seja condenado com as maiores penas possíveis para cada um dos crimes imputados.
Desafiando as majorantes aplicadas pela PGR
Um dos pontos centrais na estratégia defensiva é contestar as majorantes aplicadas pela PGR em relação ao crime de organização criminosa. Essas circunstâncias agravantes, que podem adicionar até nove anos à pena, incluem quatro anos por suposta utilização de armas de fogo e cinco anos devido ao envolvimento de funcionários públicos. Se a defesa for bem-sucedida em derrubar essas majorantes, mesmo que os ministros do STF apliquem a pena mais severa, ela seria reduzida a apenas oito anos.
Questão do golpe de Estado
Outro argumento apresentado é que o crime de golpe de Estado, que a PGR estima punir com até 12 anos, deveria ser absorvido pelo crime de abolição violenta do Estado de Direito. De acordo com a defesa, ambos os crimes compartilham condutas similares em um contexto semelhante. Se esse raciocínio prevalecer, Bolsonaro enfrentaria apenas a acusação de abolição violenta do Estado de Direito, que prevê uma pena máxima de oito anos.
Somatória das penas e alternativas de redução
Ao somar as punições máximas para os outros crimes, como dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, a pena total poderia chegar a 22 anos. No entanto, a defesa argumenta que é possível reduzir ainda mais esse tempo com base em dois fatores: a desistência formal e o concurso formal de crimes.
Desistência formal
A desistência formal é um mecanismo que pode proporcionar alívio na punição quando um agente interrompe voluntariamente a execução de um crime antes de sua consumação. Isso significa que, em caso de aceitação desse argumento, Bolsonaro poderia ser punido somente pelos atos já realizados, excluindo a tentativa. Essa análise depende do momento da execução e da intenção demonstrada pelo acusado.
Concurso formal de crimes
Outro ponto é o concurso formal, que permite punir apenas o crime mais grave quando múltiplos crimes são cometidos em conjunto. Nesse contexto, a pena de Bolsonaro poderia variar entre 7 e 14 anos, mesmo ao considerar as sanções mais severas estipuladas pela PGR.
Acusações contra Bolsonaro e outros réus
O ex-presidente é acusado de “liderar” uma organização criminosa que almejava um “projeto autoritário de poder” e pretendia realizar um golpe de Estado. Segundo a PGR, Bolsonaro discutiu essas movimentações em pelo menos duas reuniões no Palácio da Alvorada, ocorridas em 19 de novembro e 7 de dezembro de 2022.
Em julho, a Procuradoria apresentou seu parecer e solicitou a condenação de Bolsonaro e de mais sete réus envolvidos na trama golpista. Recentemente, a defesa do tenente-coronel Mauro Cid também pediu a sua inocência, solicitando que, caso condenado, a pena não ultrapasse dois anos.
Além de Bolsonaro e Cid, os réus incluem os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do deputado federal Alexandre Ramagem.
As próximas semanas prometem ser decisivas no processo, e a expectativa é que o STF se pronuncie sobre as alegações da defesa e o futuro jurídico do ex-presidente.
