O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) condenou Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), a pagar uma multa de R$ 546,6 mil por improbidade administrativa. A decisão, unânime, resulta de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) que alega que Vasques utilizou seu cargo de forma indevida durante a eleição de 2022, favorecendo a candidatura do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Condutas irregulares durante a campanha eleitoral
A investigação do MPF revelou que Silvinei Vasques usou a estrutura e a visibilidade da PRF para promover a candidatura de Bolsonaro, que buscava a reeleição ao cargo. Elementos como entrevistas e postagens nas redes sociais, sempre utilizando símbolos e uniforme da PRF, foram destacados como parte de sua conduta irregular. A evidência foi ainda mais contundente com a entrega, em uma cerimônia oficial, de uma camisa do Flamengo ao então ministro da Justiça, Anderson Torres, que ostentava o número 22, o mesmo utilizado na urna por Bolsonaro.
Uso de recursos públicos para fins eleitorais
O TRF2, ao analisar o caso, chegou à conclusão de que as ações de Vasques caracterizaram desvio de publicidade institucional para situações eleitorais, infringindo princípios fundamentais como legalidade, impessoalidade e moralidade que regem a administração pública. Para os procuradores do MPF, mesmo as manifestações nas redes sociais pessoais de Vasques configuravam um “desvio intencional”, criando confusão entre sua função como cidadão e a de autoridade máxima da PRF.
A decisão do tribunal reafirma que qualquer conduta que utilize a estrutura estatal para promover interesses partidários é inaceitável, especialmente em um período eleitoral. Silvinei Vasques, que já foi diretor da PRF por um período crítico, terá que pagar uma multa correspondente a 24 vezes seu salário anterior e ficará proibido de contratações com o poder público e de receber benefícios fiscais ou creditícios por quatro anos.
A importância da decisão do TRF2
O procurador da República Eduardo Benones, que coordenou a investigação, destacou que essa decisão é um marco importante na luta contra a corrupção e na proteção do patrimônio público. Segundo ele, a condenação de Silvinei Vasques sublinha a necessidade de que os gestores públicos se comprometam exclusivamente com interesses públicos e respeitem o processo democrático, conforme estipulado pelas convenções internacionais das quais o Brasil é signatário.
“A decisão do TRF2 é significativa porque reforça a convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Mérida), da qual o Brasil é signatário. Todas as instituições do Estado, incluindo as policiais, devem ser administradas com o foco no interesse público e na consolidação do processo democrático”, afirmou Benones.
Próximos passos e repercussões
Silvinei Vasques, que ainda pode recorrer da decisão, se manteve em silêncio ao ser questionado pela TV Globo, recusando se pronunciar sobre a condenação. A sociedade civil, assim como especialistas em Direito, observam atentamente as consequências dessa decisão, que pode estabelecer um precedente importante para futuras condutas de autoridades públicas durante períodos eleitorais.
Esse caso ressalta a necessidade de vigilância constante sobre o uso de estruturas públicas em campanhas, uma vez que a integridade do processo democrático e a confiança nas instituições são essenciais para o funcionamento da democracia no Brasil. Com a condenação de Vasques, espera-se que haja uma reavaliação sobre o comportamento de outros gestores e que a ética no serviço público seja cada vez mais fortalecida.
À medida que o Brasil se aproxima de novos ciclos eleitorais, a expectativa é de que esta decisão sirva como um alerta para que outros servidores públicos evitem agir de maneira semelhante, reforçando a importância do cumprimento das normas que garantem a neutralidade na administração pública.
