No cenário político brasileiro, um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está gerando grande expectativa. Moraes solicitou ao ministro Cristiano Zanin que agende o julgamento da ação penal relacionada à suposta trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa solicitação, realizada nesta quinta-feira, chega logo após as alegações finais da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos réus serem entregues à Corte.
Contexto da solicitação de Moraes
O despacho do ministro Moraes menciona que o encerramento da instrução processual foi regular, destacando o cumprimento de diligências e a apresentação de alegações finais. “Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, assim como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, solicito ao Excelentíssimo Presidente da Primeira Turma, Ministro Cristiano Zanin, dias para julgamento presencial da presente ação penal”, escreveu ele.
Estimativas de membros do STF indicam que o julgamento pode ocorrer em setembro. Considerando a complexidade do caso e a quantidade de réus envolvidos, a expectativa é de que a análise da ação penal seja realizada em mais de uma sessão, com possibilidade de ocupar todo o mês.
O rito do julgamento
Uma vez que o julgamento seja pautado e iniciado, ele seguirá um ritual específico. O relator inicia com a leitura do relatório, que é elaborado ao fim da apresentação das alegações finais. Posteriormente, se necessário, testemunhas podem ser convocadas para depor. O procedimento inclui a apresentação de argumentos tanto da acusação, que é feita pela PGR, quanto das defesas dos réus, que têm um tempo estipulado para seus pronunciamentos.
Acusações contra o ex-presidente e seus réus
O caso que envolve Jair Bolsonaro e outras sete pessoas se refere a uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em julho, a Procuradoria Geral da República apresentou alegações finais focadas no “núcleo crucial” da acusação, pedindo a condenação dos réus por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Exceção feita ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que teve o processo suspenso em relação aos crimes supostamente cometidos após a diplomação.
A PGR enfatiza que Bolsonaro é o principal articulador e beneficiário dos atos ilegais, afirmando que ele agiu de forma sistemática para incitar a insurreição e desestabilizar a democracia durante e após seu mandato presidencial. Por sua vez, todos os réus apresentaram suas alegações finais, negando qualquer crime e defendendo sua absolvição. A defesa de Mauro Cid, por exemplo, solicita a inocência do réu e, caso a condenação se confirme, pede uma pena inferior a dois anos. Já os advogados de Bolsonaro insistem na falta de provas que o incriminem.
Processo de votação e decisão
Após a apresentação das alegações, o relator deverá proferir seu voto, seguido de um debate entre os demais ministros. Na Primeira Turma do STF, os votos ocorrem na seguinte sequência: Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Cristiano Zanin, que é o presidente do colegiado. Para que uma decisão de absolvição ou condenação seja validada, é necessário obter a maioria dos votos, o que, neste caso, corresponde a três votos favoráveis no mesmo sentido. Em ambos os casos, é possível a interposição de recursos dentro do próprio STF.
Com o aumento da agitação em torno deste julgamento, a atenção do público se volta não apenas para os procedimentos legais, mas também para as implicações políticas que uma decisão pode ter no cenário nacional. O desfecho deste caso poderá ter repercussões importantes, dada a figura central de Jair Bolsonaro na política brasileira contemporânea.
