O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) deflagrou nesta quinta-feira uma operação contra um suposto esquema de desvio de verbas públicas envolvendo a Prefeitura de Recife. Os recursos que teriam sido desviados eram destinados à manutenção e recuperação de prédios.
Mandados de busca e apreensão em várias cidades
O MP cumpriu 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Recife e Paulista (PE); Belo Horizonte, Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafaiete (MG); e Chapadinha (MA). O caso se encontra em sigilo, mas as informações preliminares indicam a magnitude das operações e a colaboração entre diversos estados.
Investigação de organização criminosa
A investigação apura a existência de uma organização criminosa dedicada a fraudar licitações e contratos administrativos, desviar recursos públicos e lavar dinheiro. Em nota, o MP destaca que as investigações revelam uma “sofisticada e complexa estratégia de adesão a atas de registro de preços” e conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco.
Possível participação de servidores públicos
Segundo o MP, há “possível participação de servidores públicos e outros agentes encarregados pela fiscalização de obras e serviços de Engenharia na capital pernambucana”. A Prefeitura de Recife teria feito contratações que totalizam mais de R$ 100 milhões. Existe ainda a suspeita de que um mesmo serviço de Engenharia foi pago diversas vezes, o que levanta alarmes sobre a gestão dos contratos.
Atas de registro de preços “sob encomenda”
As investigações apontam para uma produção de atas de registros de preços “sob encomenda”, que foram feitas para viabilizar contratações diretas por entes governamentais. Segundo o MP, trata-se de um caso de “barriga de aluguel”, onde atas aparentemente legais são concebidas para possibilitar a adesão em larga escala de entidades que não participaram da licitação original.
“A principal característica que define essa prática fraudulenta é a desproporcionalidade entre o uso da ata pelos órgãos que a criaram (participantes) e o volume de adesões por órgãos não participantes (‘caronas’),” explica a nota do MP-PE.
Nota da Prefeitura de Recife
Procurada, a Prefeitura de Recife reafirmou “seu compromisso com a legalidade, transparência e eficiência na gestão pública”, esclarecendo que todas as contratações seguiram rigorosamente o que é previsto em lei. Em nota, a administração municipal enfatiza que, antes mesmo de qualquer apuração, agiu de forma proativa ao procurar o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e disponibilizar todas as informações sobre os contratos em questão.
A nota prossegue: “A Prefeitura do Recife reafirma seu compromisso com a legalidade, transparência e eficiência na gestão pública, esclarecendo que todas as contratações seguiram rigorosamente o que é previsto em lei. A contratação se deu por adesão à ata de registro de preços – que é resultado de uma licitação.”
Processo licitatório e mecanismos de controle
A administração defende que essa medida é amplamente utilizada na administração pública, garantindo rapidez, eficiência e economia. A participação das empresas se deu por Sociedade em Conta de Participação (SCP), também prevista pela legislação. A Prefeitura reitera que possui rígidos mecanismos de controle financeiro e orçamentário e que segue à disposição dos órgãos de fiscalização para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Essa operação é uma ação significativa não apenas para Pernambuco, mas também para o Brasil como um todo, uma vez que destaca a importância da transparência e da responsabilidade na gestão pública, especialmente em tempos em que a confiança nas instituições é essencial para o desenvolvimento social e econômico.
O desdobramento desta investigação e suas implicações serão acompanhados de perto pela sociedade e pelas autoridades competentes, em um movimento em busca de maior integridade nas práticas administrativas.
