O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, durante um discurso em Pernambuco, a intenção de enviar ao Congresso um projeto de regulação das plataformas digitais. Com o aumento das discussões sobre segurança online, Lula defende a necessidade de regras que responsabilizem as grandes empresas de tecnologia – as chamadas big techs – por conteúdos criminosos veiculados em suas redes. Em sua fala, destacou a importância da proteção de crianças e adolescentes contra crimes como a pedofilia e discursos de ódio.
A necessidade de regulação das big techs
Lula afirmou que o governo brasileiro está finalizando o projeto de regulação e que sua proposta será enviada ao Congresso em breve. Em suas palavras, ele enfatizou que “a lei vale para todos, inclusive para empresas estrangeiras que atuam no Brasil”. O presidente discorreu sobre os danos que algumas postagens podem causar, mencionando a pandemia de desinformação e os riscos que isso traz à democracia e ao Estado de Direito.
— Não vamos permitir a loucura que se faz com crianças e adolescentes. A pedofilia, o estímulo ao ódio, as mentiras… vamos responsabilizar quem utiliza crianças para praticar pedofilia — afirmou Lula, ressaltando que é fundamental que a sociedade saiba que “quem manda neste país é o povo brasileiro”.
Reações ao discurso do presidente
A declaração de Lula veio em um momento em que o governo tem priorizado a regulamentação das redes sociais, em meio à viralização de críticas como o vídeo do influenciador Felca, que aborda a adultização e a exploração sexual de crianças e jovens. A repercussão desse vídeo foi tão grande que levou o presidente da Câmara, Hugo Motta, a anunciar a criação de um grupo de trabalho dedicado à formulação de leis que visem proteger os menores na internet.
A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, já havia declarado na quarta-feira, em suas redes sociais, que o governo formulou propostas de regulamentação para aumentar a proteção dos cidadãos brasileiros e garantir uma concorrência mais justa entre as plataformas. A ministra ressaltou que a discussão acerca dessas propostas será levada ao Congresso, atendendo a uma demanda da população por mais responsabilidade das plataformas digitais.
Projetos em tramitação no Congresso
Segundo Gleisi, existem projetos em tramitação que já podem ser votados, como o PL 2628, de autoria do senador Alessandro Vieira. Esse projeto, que apresenta amplo apoio entre os parlamentares, estava com sua tramitação paralisada devido a um tumulto envolvendo parlamentares bolsonaristas na semana anterior. A ministra mencionou a urgência da apreciação desse projeto, que previa um requerimento de urgência que deveria ter sido discutido na última sessão da Câmara, marcada para o dia 5.
O PL 2628 propõe uma série de deveres de cuidado que deverão ser adotados pelas plataformas digitais, além de obrigá-las a disponibilizar mecanismos de controle parental e a mitigar riscos relacionados à operação do negócio. Também estabelece a remoção imediata de conteúdos que violem os direitos dos menores e proíbe práticas questionáveis, como as chamadas caixas de recompensas em jogos eletrônicos, bem como o uso indiscriminado de dados sobre o comportamento e emoções de crianças e adolescentes.
O papel da sociedade na segurança digital
Este movimento do governo ressalta a importância da sociedade civil e do papel dos cidadãos na busca por um ambiente digital mais seguro. A regulamentação das plataformas é um passo significativo para proteger as gerações mais jovens e garantir que os valores éticos façam parte da atuação de empresas que operam no Brasil. Medidas como essas podem ajudar a criar um espaço digital mais responsável, evitando que a internet se torne um campo aberto para a disseminação de conteúdos prejudiciais.
À medida que a discussão avança no Congresso, a expectativa é de que a sociedade se mobilize e faça ouvir sua voz, pressionando por mudanças que promovam a responsabilidade das plataformas digitais e a proteção de crianças e adolescentes. O projeto de Lula, portanto, não é apenas uma medida governamental; é um reflexo da necessidade de uma ação coletiva para construir um ambiente digital mais seguro e ético para todos.
