O pacote de medidas anunciado pelo governo para auxiliar as empresas impactadas pelo tarifaço de Trump é considerado necessário e na direção certa, mas demanda cuidado para evitar que benefícios temporários se tornem permanentes. A recente reformulação no sistema de apoio às exportações visa modernizar mecanismos essenciais para o desenvolvimento do setor.
Alterações estruturais que devem permanecer
Entre as ações que o governo aposta na continuidade estão mudanças que trazem melhorias estruturais, como a modernização dos fundos de apoio à exportação, especialmente o Fundo de Garantia de Exportação (FGE). “Essa modernização é fundamental porque atualmente o instrumento é utilizado sobretudo por grandes empresas, enquanto as pequenas permanecem à margem”, explica Rogério Ceron, secretário do Tesouro.
Segundo Ceron, o acesso a linhas de crédito para exportação por pequenas empresas é de apenas 1%, enquanto países como Coreia e Índia alcançam 40% e 30%, respectivamente. “Precisamos melhorar esse cenário para os pequenos, que representam a maioria das empresas do país”, reforça.
Instrumentos que devem ter prazo de encerramento
Por outro lado, mecanismos como o programa Reintegra, que devolve parte dos tributos pagos durante a produção de exportações, têm forte potencial de distorção. Afetando cerca de 3% do valor exportado por grandes empresas e até 6% por pequenas, esse benefício funciona como uma espécie de subsídio ao exportador. Assim, torna-se crucial limitar sua vigência, já que se trata de dinheiro público que não deve se perpetuar.
Com a entrada em vigor da reforma tributária prevista para 2027, o incentivo ao exportador será alterado. A nova legislação prevê isenção de impostos para todos os exportadores a partir do final de 2026, eliminando a necessidade de medidas como o Reintegra, que, atualmente, extrai recursos do governo sob o argumento de estímulo às exportações.
Novos prazos e instrumentos de apoio
Drawback e diferimento de impostos
O prazo do drawback, crédito tributário utilizado na importação de insumos para exportação, foi ampliado de curto para um ano, uma mudança bem recebida por especialistas. “Esse período é mais justo, especialmente para empresas que enfrentam dificuldades de exportação”, avalia Welber Barral, economista e ex-secretário de Comércio Exterior.
Além disso, o adiamento do pagamento de impostos por dois meses, conhecido como diferimento, também será mantido durante a emergência de setores afetados, fornecendo maior flexibilidade às empresas.
Desafios fiscais e limites do apoio
Outro aspecto importante é a questão fiscal. O governo pretende destinar aproximadamente R$ 30 bilhões ao pacote, mas cerca de R$ 9,5 bilhões ficariam fora do teto de gastos, sob justificativa de necessidades excecionais. “Embora necessário em momentos críticos, esse mecanismo deve ser usado com moderação para não enfraquecer a política fiscal”, alerta Ceron.
Ao pensar na proteção ao emprego, as linhas de crédito terão condições de manter as vagas de trabalho, embora a regulamentação ainda esteja em elaboração. “Regras mais flexíveis podem assegurar o equilíbrio entre incentivo e estabilidade”, aponta Barba.
Perspectivas futuras e impactos
Segundo especialistas, as medidas do pacote são relevantes e bem desenhadas, apesar de seu impacto fiscal ser considerado moderado. “Elas ajudam a fortalecer o setor exportador brasileiro, que, por sua vez, sofre ataques de uma potência econômica global”, avalia Barral. No entanto, o avanço na reforma tributária e a implementação de instrumentos mais eficientes são essenciais para garantir sustentabilidade a longo prazo.
Para o especialista, o principal desafio é evitar que políticas temporárias se eternizem, prejudicando a credibilidade fiscal do país. A expectativa é de que as mudanças promovidas contribuam para um ambiente mais justo e competitivo para todas as empresas, especialmente as de menor porte.
Mais detalhes sobre as medidas e os desdobramentos podem ser consultados na matéria do Globo.
