A noite dessa quarta-feira (13/8) foi marcada pela apresentação das alegações finais da defesa do general Augusto Heleno ao Supremo Tribunal Federal (STF). O general é réu no mesmo núcleo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de compor um grupo “crucial” para uma suposta tentativa de golpe no Brasil em 2022. A defesa de Heleno solicitou sua absolvição e questionou a imparcialidade de Alexandre de Moraes como relator do caso.
Argumentos da defesa sobre o caso
Ex-ministro de Estado e Chefe do Gabinete de Segurança Institucional na gestão Bolsonaro, Augusto Heleno alega não haver provas suficientes que sustentem sua condenação. Ele argumenta que as acusações não se baseiam em evidências concretas, destacando que a acusação não apresentou provas robustas que indicassem sua culpabilidade. “Não há um padrão probatório além de qualquer dúvida razoável”, afirmou a defesa.
No contexto das alegações, a defesa rebateu acusões específicas. Heleno nega ter participado de “lives” relacionadas a urnas eletrônicas e refutou a imputação de que teria agido como um “consultor golpista”. Além disso, alega que não esteve envolvido nos eventos de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em invasões a instituições democráticas no Brasil.
Ausência de provas concretas
A defesa de Heleno vai além, afirmando que não há evidências que comprovem sua participação em uma suposta “Cúpula da Organização Criminosa”. “A acusação baseia-se em meras ilações sobre a posição que Heleno ocupava, sem qualquer prova concreta de sua atuação em atos antidemocráticos”, destaca o documento de defesa.
A defesa sublinha que a presença do general em uma live, onde ele não fez pronunciamentos, não deve ser considerada como prova de envolvimento na tentativa de golpe. Este aspecto foi enfatizado para reforçar a ideia de que a mera presença física em eventos não implica criminilidade.
Posicionamento sobre urnas eletrônicas
Nas alegações finais, com um total de 153 páginas, os advogados de Heleno argumentam que suas críticas à confiabilidade das urnas eletrônicas não constituem atos ilícitos. Eles afirmam que questionar o processo de votação, especialmente antes da eleição e dos resultados, é um exercício legítimo em democracia.
A defesa também enfatiza que, nos anos de 2021 e 2022, o debate sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas era intenso na sociedade brasileira. “Até um determinado momento, não havia unanimidade sobre a confiabilidade das urnas”, destacam os advogados, afirmando que Heleno não cometeu crime ao expressar seus pontos de vista.
Os defensores de Heleno ressaltam que ele foi favorável ao voto impresso, o que foi rejeitado pelo Congresso Nacional, uma argumentação que, segundo eles, demonstra a sua posição dentro do debate democrático.
Pedidos da defesa
A defesa apresentou os seguintes pedidos ao STF:
- Reconhecer o impedimento e/ou suspeição de Moraes para julgar o caso;
- Anular a ação penal a partir do interrogatório de Augusto Heleno;
- Anular a ação penal até a decisão que abriu prazo para as alegações finais, devido à insuficiência de tempo para analisar o material probatório;
No mérito:
- Que Augustus Heleno seja absolvido, com base na ausência de envolvimento na alegada tentativa de golpe;
- Na remota hipótese de condenação, que seja aplicada uma redução da pena, considerando uma participação de menor importância;
- Que as publicações sobre o caso sejam feitas exclusivamente em nome do advogado.
Após a apresentação das alegações finais de todos os réus do núcleo 1, o relator pode solicitar que o julgamento seja agendado. O processo é analisado pela Primeira Turma do STF, que conta com Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
