A operação Ícaro, deflagrada na terça-feira pelo Ministério Público de São Paulo, revelou um esquema de pagamento de propina a auditores fiscais tributários do Departamento de Fiscalização da Secretaria de Fazenda paulista. A investigação aponta atuação criminosa de auditores na liberação facilitada de créditos de ICMS às empresas Ultrafarma e Fast Shop, entre outras, por meio de fraudes e favorecimento ilegal.
Como os auditores atuavam na fraude
Segundo apuração, os auditores envolvidos ajudavam as empresas a furar filas para obter créditos tributários de ICMS, acelerando processos e, em algumas ocasiões, inflando os valores a serem recebidos. De acordo com o Ministério Público, o supervisor da Diretoria de Fiscalização, Artur Gomes da Silva Neto, recebeu mais de R$ 1 bilhão em propinas. Os responsáveis por facilitar esses esquemas utilizavam pagamento de propina a título de consultoria fornecida por empresas registradas em nomes de familiares, como a Smart Tax, vinculada à mãe de Silva Neto.
O papel dos auditores e as fraudes
Os auditores orientavam as empresas na solicitação de ressarcimentos de ICMS-ST (Substituição Tributária), realizando a compilação de documentos para envio à Sefaz-SP e, em alguns casos, autorizando pessoalmente os créditos. A burocracia na obtenção de créditos de ICMS, que normalmente demora anos, era acelerada com a ajuda ilegal dos fiscais, promovendo um aumento significativo no patrimônio de algumas empresas envolvidas, como a Ultrafarma, que viu seu patrimônio saltar de R$ 411 mil em 2021 para R$ 2 bilhões em 2023.
Uso de identidade eletrônica e outras empresas beneficiadas
Nos registros do esquema, os auditores utilizavam a identidade eletrônica das próprias empresas, como se fossem os representantes delas, para registrar pedidos de créditos de forma fraudulenta. Além da Ultrafarma, a investigação também aponta beneficiamento da Fast Shop e análise de outras companhias, como OXXO e Kalunga, de potencial envolvimento no esquema criminoso. O MP também busca entender o volume de créditos acumulados, estimado entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões, embora possa chegar a quase R$ 40 bilhões, conforme estudo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Investigação e prisões
Na terça-feira, a Justiça decretou a prisão temporária de cinco dias do responsável por fiscalizações na Sefaz-SP, Artur Gomes da Silva Neto, e de Marcelo de Almeida Gouveia, também envolvido na pasta. O MP aponta que os auditores prestavam “assessoria tributária criminosa” às empresas, gerando uma série de fraudes na liberação de créditos de ICMS, acelerando processos e inflando valores ilícitos.
Repercussões e respostas
Procurados, os empresários envolvidos ainda não se manifestaram oficialmente. A Fast Shop afirmou que não teve acesso ao conteúdo da investigação, colaborando com as autoridades. A defesa dos acusados e das empresas também não comentou até o momento. As investigações continuam para apurar o montante arrecadado de forma ilícita e identificar outros possíveis envolvidos no esquema.
Impactos e próximas etapas
A operação Ícaro evidencia a fragilidade do sistema de controle fiscal e a escala de corrupção envolvendo servidores públicos e grandes corporações. Nos próximos dias, o MP deve divulgar detalhes adicionais e aprofundar as investigações, que podem resultar em ações de responsabilização e mudanças na fiscalização tributária paulista.
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