As defesas dos réus do chamado núcleo crucial de trama golpista têm até esta quarta-feira (13/8) para apresentar as alegações finais em ação penal que corre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que os advogados de Jair Bolsonaro (PL) e dos outros seis réus apresentem as últimas considerações no caso até o final do dia.
A conclusão dessa última etapa possibilita ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o pedido para que o processo seja incluído na pauta de julgamento. Com crises externas e tentativas de influência do governo dos Estados Unidos, a expectativa é que a ação penal esteja na pauta no mês de setembro.
Uma vez pautado, o processo será analisado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Eles poderão decidir se os sete acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) serão condenados ou absolvidos, ou ainda poderá haver pedido de vista, o que daria mais prazo para análise, com retorno para julgamento em até 90 dias.
O prazo das defesas para as alegações finais começou a contar após as últimas considerações no processo do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, em 30 de julho. Portanto, a entrega deve ocorrer nesta quarta-feira, completando 15 dias após a entrega de Cid.
A PGR e os pedidos de Cid
O procurador-geral da República, Paulo Gomes, defende a condenação de todos os integrantes do núcleo 1 e a redução dos benefícios concedidos a Cid. Em contrapartida, o ex-ajudante de ordens pediu a manutenção dos termos firmados com a Polícia Federal (PF) durante a fase de inquérito da investigação sobre a tentativa de golpe.
Crimes imputados aos integrantes do núcleo 1:
- Organização criminosa armada.
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
- Golpe de Estado.
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima.
- Deterioração de patrimônio tombado.
Quem são os réus ao lado de Bolsonaro
O núcleo 1 da suposta trama golpista é composto por oito réus. Ao lado de Bolsonaro, estão aliados próximos e integrantes do primeiro escalão do antigo governo, como ministros e o ex-comandante da Marinha. Todos eles foram interrogados na Primeira Turma do STF e apresentaram testemunhas.
Confira a lista:
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, onde o então ministro da Defesa apresentou uma minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também descobriu uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro liderou o plano para se manter no poder após sua derrota nas eleições, respondendo assim à qualificadora de liderar o grupo.
Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, participou de reuniões relacionadas ao golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, teria apresentado aos comandantes militares um decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de uma “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado sob suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações, que incluíam até um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
Este caso tem gerado grande repercussão na sociedade brasileira, reforçando os desafios da Justiça diante de fatos que comprometeram a ordem democrática. O desfecho desta ação penal poderá ter implicações significativas para o futuro da política nacional.
