Nesta terça-feira, a Polícia Militar de São Paulo realizou a prisão do auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, envolvido em esquema bilionário de fraude tributária, na operação Ícaro. Gomes é suspeito de receber cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021, facilitando créditos fiscais irregulares para empresas, incluindo Ultrafarma e Fast Shop.
Por que Artur Gomes foi preso?
A operação apura a manipulação de processos administrativos por parte do fiscal, que facilitava a obtenção de créditos tributários ilegais a favor de empresas parceiras. Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), Gomes orientava empresas na requisição e aprovação de benefícios fiscais, além de auxiliar na cessão desses créditos a terceiros, mediante documentos e procedimentos ilícitos.
De acordo com os investigadores, Gomes recebia pagamentos mensais de propina por intermédio de uma empresa registrada em nome de sua mãe. A remuneração de junho deste ano foi de R$ 33.781,06 brutos, além de pagamentos eventuais que elevaram seu salário líquido para mais de R$ 25 mil — valores considerados altos para um servidor público, especialmente considerando o padrão do funcionalismo.
Esquema envolvendo empresas do setor varejista
Além de Gomes, foi preso Marcelo de Almeida Gouveia, outro servidor da Fazenda paulista. Ambos foram afastados das funções públicas. As investigações indicam que o esquema beneficiava grandes empresas, como Ultrafarma, Fast Shop, OXXO e Kalunga, por meio de fraudes na emissão de notas fiscais e no recolhimento de ICMS.
Segundo o Ministério Público, o esquema envolvia a emissão de notas fiscais faturadas por uma empresa chamada Smart Tax, registrada em nome da mãe de Gomes. Entre 2021 e 2023, a empresa movimentou mais de R$ 1 bilhão, embora oficialmente não apresentasse atividades antes de passar a atuar de forma ostensiva nesse período.
Como funcionava o esquema
De acordo com o MP, a Smart Tax recebia valores elevados, principalmente da rede varejista Fast Shop, em troca de facilitar o ressarcimento de créditos de ICMS-ST de forma ilícita. A prática envolvia emissão de notas fiscais falseadas, acompanhamento de processos na Secretaria da Fazenda e a liberação de créditos muitas vezes muito superiores ao real ou homologados de forma irregular.
Investigações também revelaram que Gomes utilizava o certificado digital da Ultrafarma para fazer pedidos de ressarcimento em nome da empresa, além de liberar créditos acima do permitido e agilizar o trâmite. Em algumas ocasiões, ele teria homologado créditos fictícios, beneficiando diretamente as companhias envolvidas no esquema.
Investigações e apreensões
Durante a operação, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de mais de R$ 1 milhão, além de esmeraldas, criptomoedas e documentos. O MP também apreendeu US$ 10 mil, R$ 330 mil e milhões de reais em criptomoedas de um segundo fiscal, apontando a abrangência da lavagem de dinheiro e a complexidade do esquema.
Mais de 300 horas de conversas telefônicas, interceptações e análise de documentos comprovaram a relação de Gomes com empresas do setor de varejo. As investigações indicam ainda o envolvimento de duas contadoras que auxiliavam na montagem dos pedidos de ressarcimento.
Contexto e consequências
Segundo dados do Valor, o total de créditos de ICMS acumulados por empresas em São Paulo atingiu R$ 9 bilhões até julho de 2025, quase triplicando desde 2022, quando era de R$ 2,9 bilhões. A operação revela a gravidade de um esquema que favorece ilegalmente grandes corporações em troca de vantagens financeiras ilícitas.
Investigações continuam em andamento, com a possibilidade de novas prisões e persecuções contra outras companhias do setor varejista. As ações refletem a força do controle jurídico e da fiscalização contra fraudes fiscais e corrupção na administração pública.
A Ultrafarma informou que não foi notificada oficialmente sobre a investigação, enquanto a Fast Shop declarou colaborar com as autoridades e ainda não ter acesso ao conteúdo completo da apuração.
Para o promotor Roberto Bodini, há indícios de que outras empresas também tenham participado do esquema, que pode envolver uma rede maior de corrupção, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no Estado de São Paulo.
Mais informações sobre o caso e detalhes das investigações podem ser acessados no link Fonte: O Globo.
