O governo federal divulgou nesta quarta-feira (12) uma reformulação no Fundo de Garantia à Exportação (FGE), com a previsão de liberar R$ 30 bilhões em crédito para empresas brasileiras afetadas pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos. A medida busca mitigar os impactos da tarifa de 50% aplicada desde agosto pelo governo americano, que elevou a sobretaxa sobre produtos como carne, café, frutas, calçados e têxteis.
Reforma no Fundo de Garantia à Exportação para financiar empresas
Atualmente, o FGE garante o pagamento de dívidas de importadores estrangeiros e oferece seguro de crédito à exportação e financiamentos. Com a nova MP, o fundo também terá a finalidade de disponibilizar linhas de financiamento para exportadores de bens e serviços, além de seus fornecedores, especialmente os impactados pelas tarifas adicionais.
Linhas de crédito para adaptação e expansão das exportações
De acordo com o governo, as linhas de financiamento poderão cobrir capital de giro, investimentos para adaptação produtiva, inovação tecnológica e fortalecimento da cadeia produtiva, visando ampliar as exportações e abrir novos mercados. As ações incluem recursos para empresas que busquem alternativas de mercado além dos Estados Unidos.
Recursos adicionais de fundos já existentes
Além do FGE, o governo pretende recorrer ao Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE), administrado pela ABGF, com R$ 1 bilhão disponível para perdas iniciais, e ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil, também com mais R$ 1 bilhão. Esses fundos destinam-se particularmente a pequenos e médios exportadores, que poderão financiar capital de giro, investimentos e abertura de mercados alternativos às tarifas americanas.
Estimativa de alavancagem de recursos
Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o FGO poderá gerar entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões em empréstimos adicionais, ampliando o impacto das medidas de apoio às empresas brasileiras. A expectativa é de que essas ações possam ajudar a equilibrar os efeitos da tarifa, que elevou os custos de exportação e atingiu diversos setores, como alimentos, calçados e têxteis.
Contexto da tarifa americana
Desde 6 de agosto, o tarifaço imposto pelos Estados Unidos aumentou a sobretaxa sobre produtos brasileiros de 10% para 50%, incorporando uma tarifa adicional de 40%. A medida foi uma resposta às disputas comerciais entre os dois países. Foram sobretaxados setores como carne, café, frutas, pescados, calçados e têxteis, enquanto segmentos de grande valor como aviões, suco de laranja e petróleo ficaram de fora.
Essa imposição faz parte da estratégia do governo Trump de pressionar países por políticas comerciais. A iniciativa afeta fortemente exportadores brasileiros, que buscam alternativas de mercado e apoio financeiro para continuar competitivos no cenário internacional.
Próximos passos e impacto esperado
A medida provisória com detalhes das linhas de crédito será publicada nos próximos dias, que deverá entrar em vigor ainda neste mês. O objetivo do governo é oferecer suporte financeiro às empresas e estimular a diversificação de mercados para reduzir a dependência dos EUA e minimizar os danos causados pela tarifação.
Espera-se que essas ações contribuam para fortalecer as exportações brasileiras e reduzir o impacto da tarifa, preservando empregos e competitividade do setor externo brasileiro. A iniciativa mostra a tentativa do governo de usar instrumentos financeiros para conter os efeitos nocivos de medidas comerciais protecionistas.
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