O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (12) que as regras para o seguro-defeso, atualmente mais rígidas, podem ser revistas. Em audiência na comissão mista do Congresso que discute a Medida Provisória 1.303/2025, Haddad destacou que o governo está aberto a aperfeiçoar as propostas relacionadas ao benefício pago a pescadores durante o período de reprodução dos peixes.
Possível flexibilização do seguro-defeso
Durante a sessão, o ministro ressaltou que as mudanças nas regras foram discutidas com outros ministérios e que a preocupação surgiu após auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) alertarem sobre fraudes na concessão do benefício, equivalente ao seguro-desemprego para pescadores. Haddad declarou que “não há problema em aperfeiçoar o texto”, após pedidos de deputados de diversos partidos por maior flexibilidade nas condições.
“Essa preocupação [com fraudes no seguro-defeso] surgiu das auditorias recentes feitas pela CGU, que acenderam um sinal amarelo sobre certos aspectos do programa que estavam, segundo eles, fora de controle”, afirmou o ministro. Ele reforçou, ainda, que o reforço no controle não deve dificultar o acesso do pescador artesanal ao benefício, priorizando quem tem direito ao auxílio.
Regras mais rigorosas na Medida Provisória
A MP 1.303/2025, além de elevar a tributação sobre aplicações financeiras e o contribuição de apostas ao governo, endurece as regras para concessão do seguro-defeso. O texto exige a homologação do registro do pescador pela prefeitura e limita o gasto anual com o benefício ao valor previsto na sanção do Orçamento.
Perspectivas e estratégias com minerais raros
Na audiência, Haddad também foi questionado sobre a possível inclusão de minerais críticos e terras raras nas negociações com os Estados Unidos. O ministro afirmou que os três Poderes precisam pensar estrategicamente para valorizar esses recursos. “O Brasil tem uma concentração significativa nesse tipo de mineral, principalmente na China e aqui mesmo no país. Por isso, a atenção internacional é elevada”, comentou.
Ele lembrou que, durante a presidência de Joe Biden, o Brasil iniciou negociações para formar joint ventures com empresas americanas, com transferência de tecnologia, na produção de baterias no Brasil. Segundo Haddad, essa estratégia visa promover o valor agregado desses recursos nacionais.
Reconsideração e ajustes futuros
Haddad finalizou afirmando que o governo está atento às críticas e que a revisão nas regras do seguro-defeso é possível, buscando equilibrar controle e acesso ao benefício. “Nosso objetivo é garantir que quem tem direito realmente receba o auxílio, sem facilitar fraudes ou desvios”, concluiu.
