O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, durante uma entrevista ao programa ‘O É da Coisa’, da Rádio e TV Band News, que enviará ao Congresso um projeto de lei para regulamentar as plataformas digitais. Esta medida, prevista para ser discutida nesta quarta-feira (13), surge em meio à pressão internacional, especialmente após os comentários do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a necessidade de regras para as plataformas como justificativa para o aumento das tarifas aos produtos brasileiros.
A importância da legislação para as plataformas digitais
Na entrevista, Lula destacou que a proposta de regulamentação já está em discussão há dois meses na Casa Civil e envolve a colaboração de diversos ministros e especialistas. O foco principal da iniciativa é criar um ambiente mais seguro e responsável nas redes sociais, especialmente para as crianças e adolescentes, que muitas vezes são alvos e vítimas de conteúdos impróprios e potencialmente prejudiciais.
“Nós estamos regulamentando (as redes). E qual é a novidade? A novidade é que isso já está há dois meses na Casa Civil, discutido com vários ministros, porque tem divergência, sabe? E essas coisas, amanhã, às três horas da tarde, estará na minha mesa para dirimir as divergências existentes dos ministros e mandar isso para o Congresso Nacional para ter uma proposta de regulamentação,” afirmou o presidente durante a entrevista.
Medidas em prol da proteção das crianças
Além de justificar a necessidade de regulamentação, Lula enfatizou que a proposta buscará proteger os grupos mais vulneráveis nas redes sociais. Ele ressaltou a importância de estabelecer um mínimo de comportamentos e procedimentos que as plataformas devem seguir para garantir a segurança de todos os usuários.
“É preciso criar o mínimo de comportamento, o mínimo de procedimento no funcionamento de uma rede digital que fala com crianças, que fala com adultos, que fala com velhos, e que muitas vezes ninguém assume a responsabilidade pelo conteúdo,” disse Lula.
O presidente lembrou que, em junho, a Suprema Corte do Brasil já havia decidido que as empresas de plataformas digitais são responsáveis pelo conteúdo que veiculam, destacando a relevância da regulamentação nesse contexto.
Contexto das denúncias sobre a exploração infantil
A questão da exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais foi colocada em evidência durante a fala do chefe da Casa Civil, Rui Costa. O ministro comentou um caso recente denunciado pelo youtuber Felipe Breassamin Pereira, conhecido como Felca, sobre a “adultização” nas redes sociais e a percepção da sexualização precoce de crianças em vídeos que visam a monetização.
Rui Costa expressou preocupação com a atuação das grandes empresas de tecnologia, as chamadas “big techs”, que, segundo ele, não desejam ser fiscalizadas por lucrarem com práticas que muitas vezes podem ser ligadas a crimes, como pedofilia e exploração. “Os bilionários mais ricos do mundo são os donos dessas empresas, como Facebook, Instagram, Twitter. Essas empresas de rede social faturam bilhões e bilhões de dólares no mundo inteiro. E elas não querem ser fiscalizadas,” ressaltou.
O ministro ainda recomendou que os responsáveis fiquem atentos ao uso das redes sociais por seus filhos, reforçando a necessidade de cuidados na navegação pelas plataformas digitais. “A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro e reforça a necessidade de pais, mães, avós e responsáveis redobrarem o cuidado com o acesso de menores às redes sociais,” finalizou Rui Costa.
A proposta de Luiz Inácio Lula da Silva visa, portanto, criar um ambiente mais seguro e regulado para o uso das plataformas digitais no Brasil, o que poderá trazer mudanças significativas para a proteção de crianças e adolescentes, assim como um maior controle sobre o conteúdo disseminado nas redes sociais.
