As empresas brasileiras acumulam bilhões de reais em créditos de ICMS, mas a liberação desses valores é marcada por longos processos burocráticos, investigações e escândalos de corrupção, como revelou a Operação Ícaro do Ministério Público de São Paulo. Essa complexa situação afeta a competitividade do setor e a arrecadação estadual.
Créditos de ICMS e os riscos de fraudes
O crédito de ICMS corresponde ao valor que as empresas podem descontar do imposto devido nas vendas, considerando recolhimentos anteriores na cadeia produtiva. Contudo, o chamado crédito acumulado, resultado de benefícios fiscais e diferenças entre estados, pode ser vendido a terceiros mediante aprovação da Secretaria da Fazenda, o que abre espaço para esquemas ilegais.
Esquema de propina e interferência ilegal
Segundo reportagens, empresas como Ultrafarma e Fast Shop receberam assessoria tributária ‘criminosa’ de um auditor da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que acelerava a liberação de créditos mediante pagamento de propinas. A operação revelou que, em troca desses pagamentos, o valor total de propina chegou a R$ 1 bilhão. O esquema também envolve casos de enriquecimento ilícito, como o ganho patrimonial exorbitante de familiares de auditores fiscais.
Situação atual e desafios na liberação de créditos
De acordo com especialistas e advogados tributaristas, o Estado vem liberando esses créditos de forma lenta e espaçada, dificultando a recuperação financeira das empresas. Maurício Paulo, sócio da Revio, afirma que não há perspectiva de esgotamento do saldo credor: “A liberação é um processo que costuma ser longo, mas a Secretaria da Fazenda de São Paulo tem disponibilizado programas como o Nos Conformes, que aceleram a liberação para empresas bem avaliadas fiscalmente”.
Impacto na economia e na concorrência entre estados
O acúmulo de créditos decorre de benefícios fiscais, exportações e transferências entre estados com alíquotas diferentes, alimentando uma verdadeira guerra fiscal. Na esfera estadual, estimativas indicam que os créditos somam entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões em São Paulo, embora estudos apontem um volume próximo de R$ 40 bilhões para toda a região. Essa questão afeta a competitividade das empresas e a arrecadação dos estados, segundo especialistas.
Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), de 2021, destacou dificuldades como a resistência de Estados em monetizar esses créditos, a ausência de correção monetária adequada e a falta de sistemas eficientes para devolução dos valores. Além disso, o ritmo de liberação e o risco de fraudes elevam a complexidade do tema.
Perspectivas e próximos passos
Apesar dos escândalos, o setor espera melhorias na liberação dos créditos com a implementação de programas e maior fiscalização. Contudo, especialistas alertam para os riscos de prolongamento do impasse e aumento em irregularidades. Para o futuro, é essencial criar mecanismos transparentes e ágeis para a monetização e fiscalização do crédito de ICMS, que têm impacto direto na saúde financeira das empresas e no equilíbrio fiscal do país.
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