O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira as prioridades da Casa para o segundo semestre de 2023. Em um contexto onde a oposição obstruiu os trabalhos na semana anterior, Motta ressaltou que o Brasil “não pode parar”. A fala foi feita durante uma reunião de líderes partidários, onde foram delineadas as pautas que serão priorizadas.
Ações prioritárias para o segundo semestre
Entre os temas abordados, Motta mencionou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que busca estabelecer diretrizes mais rígidas para garantir a segurança da população. Além disso, destacou a importância do plano nacional de educação, da reforma administrativa e da ampliação da isenção do Imposto de Renda, considerando que estas são medidas que podem impactar positivamente a economia e a qualidade de vida dos cidadãos.
Outro ponto destacado pelo presidente foram a regulamentação da inteligência artificial e a regulamentação do trabalho por aplicativo, questões que têm ganhado cada vez mais relevância na atualidade. Além disso, foi mencionada a necessidade de um combate mais efetivo às fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um tema recorrente nas preocupações da sociedade.
Proteger a infância: uma prioridade
Um dos tópicos que chamou a atenção foi a “adultização” das crianças nas redes sociais. Motta argumentou que a proteção infantil nas plataformas digitais é uma questão crucial que não deve ser ignorada. “Essa iniciativa é muito válida porque todas as famílias estão inseridas nesse ambiente. É uma realidade que não só o país, mas o mundo enfrenta”, afirmou. A proposta visa regular a atuação das redes sociais para garantir um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes.
A criação de uma comissão geral especial para tratar especificamente deste tema foi anunciada durante o evento. “A ideia é ampliar o debate, já que temos inúmeros projetos de lei protocolados. Para que não fiquemos restritos, abriremos o plenário para que todos possam falar”, explicou o presidente da Câmara.
Expectativas em relação ao fim do foro privilegiado
Por outro lado, Motta frustrou as expectativas da oposição ao decidir não incluir na pauta de discussão a proposta que extingue o foro privilegiado para parlamentares. Essa decisão foi tomada após a obstrução dos trabalhos na semana anterior, quando alguns deputados do Centrão realizaram um motim no plenário. Motta, no entanto, não participou das negociações que levaram a essa demanda.
Durante a reunião, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, havia comentado que alguns partidos, como PSD e União Brasil, se comprometeram a debater a pauta, o que foi negado por representantes desses partidos. A avaliação entre os deputados é de que não há “clima” para aprovar essa medida, uma vez que muitos temem que a retirada do foro possa resultar em processos judiciais sendo enviados às instâncias locais, com questões políticas regionais influenciando esses casos.
Próximos passos para a votação
O líder do PP, Dr. Luizinho (RJ), disse que o tema do foro privilegiado só deve ser analisado quando houver um consenso mais amplo entre os líderes partidários. “Ele deve pautar quando tiver um maior acordo entre os líderes”, comentou. Essa falta de acordo demostra que a votação sobre o assunto poderá ser adiada, até que um consenso seja atingido.
Além disso, ainda não está claro qual texto será votado, visto que a proposta em tramitação foi aprovada pelo Senado em 2017, mantendo o foro para figuras como o presidente da República, presidentes da Câmara e do Senado e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A oposição, por sua vez, deseja que esse texto seja alterado para retirar do STF a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe, o que implicaria mudanças substanciais no texto já aprovado.
Com essas pautas em destaque, o segundo semestre na Câmara dos Deputados se apresenta como um período decisivo, onde as tensões entre os partidos e as demandas da população estarão no centro das discussões. A mobilização em torno dos direitos das crianças e a segurança pública aparecem como tópicos centrais a serem acompanhados pela sociedade.