O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (12/8) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará nesta quarta-feira (13/8) uma medida provisória (MP) de proteção às empresas brasileiras contra o tarifaço de 50% sobre exportações para os Estados Unidos. A ação visa mitigar os impactos do aumento tarifário, que entrou em vigor recentemente.
Detalhes do plano de contingência e diálogo com os EUA
Questionado por jornalistas na saída do Senado Federal, Haddad afirmou que a proposta está finalizada, mas que a assinatura oficial acontecerá na manhã de quarta-feira, após o presidente Lula divulgar oficialmente o conteúdo da MP. Segundo ele, o governo irá detalhar cada item presente na medida, incluindo valores e processos envolvidos, sempre respeitando o arcabouço fiscal estabelecido para o ano.
Além do Brasil, as negociações com os Estados Unidos continuam em andamento. Haddad destacou que as conversas acontecem entre as pastas do governo, mas que a definição de uma nova data para reuniões depende do lado norte-americano. Ele afirmou: “Aí, é com eles”.
Na segunda-feira (11/8), Haddad explicou que a reunião virtual programada com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, foi cancelada, devido a articulações políticas internas, incluindo esforços do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para impedir negociações entre os países, conforme confirmou o ministro.
Conteúdo e objetivos do plano de proteção às exportações
A intenção da medida provisória é oferecer instrumentos de apoio às empresas afetadas pelo tarifaço, incluindo linhas de crédito específicas, reforma do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e autorização de compras governamentais de produtos perecíveis. Haddad reforçou que a MP deve apresentar uma certa flexibilidade, atendendo às particularidades de cada setor.
“A medida provisória tem que ter uma certa flexibilidade. Não vamos conseguir colocar na mesma moldura todo mundo”, afirmou Haddad ao programa Estúdio I, da GloboNews. Ele também destacou que a proposta do governo está alinhada à meta fiscal, que prevê resultado primário de déficit zero neste ano, sem divulgar, porém, o valor total destinado ao apoio às exportadoras.
Reforma do Fundo de Garantia à Exportação inclui mudanças estruturais
Em uma estratégia de reforço ao setor exportador, Haddad explicou que o pacote inclui reformas no Fundo de Garantia à Exportação, com o objetivo de modernizar mecanismos de apoio às empresas brasileiras com vocação exportadora. “Estamos fazendo uma reforma no FGE para que toda empresa brasileira que tenha vocação de exportação tenha mecanismos modernos para exportar”, afirmou.
O ministro destacou que essas ações visam assegurar condições mais favoráveis às empresas nacionais, num cenário de tarifaço e tensões comerciais, reforçando a capacidade de competição do produto brasileiro no mercado internacional.
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