No dia 7 de agosto de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.191, que estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que auferem até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.036. Essa importante medida entra em vigor a partir de maio de 2025 e tem o potencial de beneficiar milhares de brasileiros que, atualmente, enfrentam dificuldades financeiras em um cenário econômico desafiador.
A tramitação da lei no Congresso Nacional
A proposta que resultou na nova lei foi aprovada inicialmente pela Câmara dos Deputados em junho deste ano e teve a confirmação no Senado na última quinta-feira (7). O Projeto de Lei 2.692/2025, que originou a nova legislação, foi apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. O relator da matéria no Senado foi o também petista Jaques Wagner (PT-BA), que assegurou um consenso entre os parlamentares para a aprovação do texto.
Essa iniciativa visa a simplificação do sistema tributário e a desoneração da população mais vulnerável, à medida que a isenção do IR irá aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores com renda mais baixa. Para muitos brasileiros, essa mudança significa um respiro em tempos de inflação e aumento dos custos de vida.
Possibilidade de novas isenções de impostos
Além da isenção para rendimentos de até R$ 3.036, uma nova proposta tramita na Câmara dos Deputados, com o intuito de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda. A proposta atual prevê isenção do IR para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, e já foi aprovada em Comissão Especial. Para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350, a medida sugere uma redução da carga tributária.
Se aprovada nessa nova instância, a proposta seguirá para o Senado, onde será analisada e poderá passar por novas discussões antes de ser sancionada pelo presidente. A expectativa é que essa ampliação de isenções traga alívio financeiro adicional para as famílias brasileiras, considerando o aumento contínuo dos preços dos produtos e serviços essenciais.
Impactos da nova legislação na economia brasileira
A isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com rendimentos de até R$ 3.036 promete não só alívio a milhões de brasileiros, mas pode também estimular a economia local ao aumentar o poder de compra das famílias. A medida pode resultar em um efeito cascata, onde o dinheiro economizado pode ser reinvestido em consumo, fomentando a indústria e o comércio, e, consequentemente, contribuindo para a geração de empregos.
Segundo especialistas em economia, a nova legislação se alinha com a necessidade de políticas públicas que priorizem a inclusão social e a redução das desigualdades. Essa ação do governo federal representa um passo importante rumo a um sistema tributário mais justo, no qual os cidadãos que mais precisam são tratados de maneira justa.
Reação dos cidadãos e das entidades sociais
A reação à nova legislação tem sido amplamente positiva entre os trabalhadores e entidades sociais. Vários representantes de organizações trabalhistas destacaram a importância da medida para a proteção dos mais vulneráveis. “A isenção do Imposto de Renda é um direito, especialmente para aqueles que vivem com salários baixos. Essa lei representa a valorização do trabalho e a dignidade do cidadão brasileiro”, afirmou um representante de uma entidade de classe.
Além disso, muitos cidadãos expressaram sua satisfação nas redes sociais, elogiando a iniciativa e destacando como isso pode ajudar na melhoria da qualidade de vida para muitos. Essa resposta popular reforça a ideia de que políticas públicas que focam na assistência social e na desoneração fiscal podem trazer impactos positivos significativos na vida da população.
Em síntese, a recente sanção da Lei nº 15.191, que isenta do pagamento do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, marca um momento de transformação na política tributária brasileira, refletindo um compromisso do governo com a justiça social e o desenvolvimento econômico sustentável.
