No que era esperado como uma semana decisiva na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), surpreendeu a oposição ao não incluir na pauta a proposta que extingue o foro privilegiado para parlamentares. A decisão contraria as expectativas criadas em reuniões anteriores entre líderes do Centrão e deputados do bolsonarismo, que passaram pela tensão de um motim na semana passada. Entretanto, Motta não estava presente nas negociações que culminaram nesta frustração política.
A justificativa de Motta e o cenário na Câmara
A reunião em que foi decidida a não inclusão do tema do foro privilegiado na pauta da Câmara ocorreu entre líderes partidários. Segundo o líder do Progressistas (PP), Dr. Luizinho (RJ), o consenso ainda é necessário para que a proposta seja debatida adequadamente. “Ele deve pautar quando tiver um maior consenso entre os líderes”, declarou Luizinho ao deixar a reunião.
Essa falta de consenso é, de fato, um fator crítico. A proposta atualmente em discussão, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada em 2017 pelo Senado, mantém a prerrogativa do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para presidentes da República e do Congresso, algo que não agrada a todos os deputados. A oposição, particularmente, tem um interesse específico em acelerar a proposta para que a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta uma acusação de tentativa de golpe, seja removida do STF.
Apoios e tensões nas negociações
A tentativa da oposição de avançar com a proposta tem sido clara, refletindo uma estratégia para alterar a redação da PEC e remover as proteções que atualmente beneficiam figuras como Bolsonaro. Recentemente, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), reafirmou publicamente que havia um acordo para levar o fim do foro à votação. “O acordo foi pautar o fim do foro, aprovar nas duas Casas e, depois, pautar a anistia. Assim, a gente tira a corda do pescoço dos parlamentares,” comentou Sóstenes.
Essa estratégia visa não apenas desobstruir a situação legal da oposição, mas também estabelecer um novo precedente no legislativo brasileiro. As negociações para colocar fim ao bloqueio de cerca de 30 horas nas sessões foram facilitadas por Arthur Lira, ex-presidente da Câmara, que se mostrou receptivo a discutir o fim do foro e a questão da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.
A nova pauta prioritária de Motta
Apesar das pressões, Motta decidiu priorizar o que ele chamou de “pauta da pacificação”. Um dos temas centrais será a discussão sobre a adultização de crianças nas redes sociais, impulsionado pelo recente incidente envolvendo o influenciador digital Felca. A proposta de Motta é convocar uma comissão geral para debater o assunto, marcada para esta quarta-feira. “Vamos envolver a sociedade civil, juristas e ativistas no debate,” disse ele, acrescentando que qualquer projeto de lei surgido dessa discussão só será votado após a apresentação de um parecer do grupo de trabalho formado, o que pode levar até 30 dias.
Essa mudança de foco pela parte de Motta reflete sua intenção de se distanciar de controvérsias ligadas à política atual e tentar uma aproximação com temas que possam agregar diferentes setores da sociedade. Sua decisão pode, no entanto, resultar em mais descontentamento entre os opositores que esperavam ver ações mais efetivas em relação ao foro privilegiado.
O caminho à frente permanece incerto, com o posicionamento de Motta segurando a possibilidade de um debate mais amplo e a necessidade de um consenso sobre um tema que continua a dividir as esferas políticas do Brasil. Enquanto isso, a oposição, frustrada, busca novas estratégias para retomar a pauta do foro privilegiado e mudar a dinâmica política nacional.
