O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá hoje ao Congresso Nacional discutir uma medida provisória (MP) publicada em junho, que visa aumentar a arrecadação federal em R$ 10,5 bilhões neste ano e R$ 20,87 bilhões em 2026. A MP faz parte do pacote de ajustes fiscais em meio às negociações sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Tributação de fundos de investimento e ativos digitais
Uma das principais mudanças da MP é a cobrança de uma alíquota de 5% sobre o rendimento de fundos de investimento atualmente isentos, como letras de crédito e fundos imobiliários (LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas), a partir de 2026. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca ampliar a arrecadação e modernizar o sistema tributário.
Além disso, a MP regula a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros, além de ampliar a cobrança sobre apostas de quota fixa (bets). Essas novas regras visam fortalecer a fiscalização e aumentar a arrecadação do setor financeiro e de jogos de azar.
Principais mudanças nas alíquotas e regras Tributárias
- Aumenta de 15% para 20% o Imposto de Renda retido na fonte sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP);
- Eleva de 12% para 18% o imposto sobre o faturamento das apostas (bets);
- Incrementa de 9% para 15% o imposto de fintechs sobre ganhos;
- Elimina a isenção de Imposto de Renda para títulos incentivados, com alíquota de 5%;
- Ajusta critérios para pedidos de compensação tributária.
Segundo fontes da equipe econômica, a MP foi encaminhada ao Congresso para compensar a revogação do aumento do IOF. A proposta também aumenta a tributação de empreendimentos financeiros de alta renda e fundos de investimento, buscando ampliar a arrecadação do governo.
Avanços na tramitação e próxima fase
A comissão mista responsável pela análise da MP, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como relator, realizará quatro audiências públicas ao longo de agosto para discutir os diversos temas da medida. Após a audiência com Haddad, a comissão votará o seu plano de trabalho e requerimentos adicionais, apontando os próximos passos do processo legislativo.
O governo aposta na medida como parte de um esforço para equilibrar o orçamento e ampliar a arrecadação, especialmente em um cenário de tarifas de energia mais caras e reajustes tarifários. Segundo dados da Aneel, o reajuste médio das contas de luz pode chegar a 6,3% em 2025, efeito que impacta a inflação e o poder de compra dos consumidores. Mais detalhes aqui.
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