Nesta segunda-feira (11), o governo brasileiro enviou um ofício à OMC solicitando consultas oficiais com os Estados Unidos, sob a acusação de que as medidas tarifárias de Donald Trump violam normas internacionais. A iniciativa ocorre após o aumento de tarifas que, segundo o Brasil, prejudicam as relações comerciais bilaterais.
Discriminação e violação às normas da OMC
De acordo com o documento divulgado pelo governo brasileiro, os EUA isentam certos parceiros comerciais de tarifas adicionais, enquanto aplicam cobranças específicas ao Brasil. Isso, na avaliação do Brasil, caracteriza uma prática discriminatória, pois viola os princípios de equidade previstos na organização.
“Ao isentar determinados parceiros comerciais dos EUA de tarifas adicionais, embora exijam essas tarifas de produtos brasileiros, os Estados Unidos deixam de oferecer uma “vantagem, privilégio ou imunidade” ao Brasil, em relação a direitos aduaneiros e encargos tributários sobre produtos similares de outros membros da OMC”, aponta o texto.
Procedimentos e consequências
Para que as consultas tenham validade, os EUA devem aceitar oficialmente o pedido brasileiro. Caso não o façam, o Brasil poderá solicitar a instalação de um comitê de arbitragem em até 60 dias, que determinará eventuais compensações em caso de decisão favorável ao país.
Além disso, o documento destaca que a sobretaxa de 50% aplicada pelos EUA está acima do limite permitido pelos acordos do organismo internacional. Segundo a carta, se os americanos têm reclamações, deveriam buscar o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, e não atuar unilateralmente.
Crise na credibilidade da OMC
O órgão enfrenta atualmente uma crise de credibilidade, pois seu Órgão de Apelação, responsável pela última instância de decisões, está paralisado devido à falta de juízes. Essa situação complica a resolução de disputas comerciais globais.
Impactos e próximos passos
A iniciativa do Brasil reforça a postura de tentar resolver conflitos comerciais por meio das instâncias internacionais. Caso o pedido seja negado pelos EUA, o Brasil pode recorrer às instâncias de julgamento da própria OMC, buscando uma eventual reparação pelos danos sofridos.
Para mais detalhes, a matéria completa está disponível em O Globo.
