O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou nesta segunda-feira (14) que o envio da proposta de reforma do Imposto de Renda ao Congresso Nacional ainda em 2024 é incerto. Durante um evento, Haddad apontou que o calendário apertado e o volume de tarefas inacabadas podem comprometer o avanço do projeto dentro deste ano. Ele também mencionou que a complexidade da reforma e a necessidade de garantir a neutralidade fiscal são fatores que exigem mais tempo de análise.
Estudos preliminares e coleta de dados
Haddad afirmou que os estudos sobre a reforma estão em uma fase inicial e que a coleta de dados é extensa, incluindo levantamentos internacionais. “Esses estudos não vão ficar prontos em poucas semanas, nós precisamos de mais tempo. O conjunto de dados que a Receita está levantando, inclusive no exterior, são muito significativos”, afirmou o ministro.
O ministro destacou que a reforma do Imposto de Renda é mais complexa do que a reforma do imposto sobre consumo, que já está em tramitação no Congresso. Enquanto a reforma do imposto sobre consumo já passou por ajustes e está pronta para votação, o projeto sobre o Imposto de Renda ainda requer estudos e revisões mais aprofundadas.
Comparação com a reforma do imposto sobre consumo
Ao comparar o andamento das duas reformas, Haddad ressaltou que o imposto sobre consumo já avançou consideravelmente, enquanto o Imposto de Renda ainda está em estágios preliminares. As duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da reforma do imposto sobre consumo já foram ajustadas e chegaram ao Congresso prontas para votação.
“O governo está empenhado nas reformas tributárias, mas o trabalho no Imposto de Renda ainda está em fase incipiente, o que dificulta a conclusão em curto prazo”, explicou Haddad.
Neutralidade fiscal: um fator chave
Haddad frisou que a neutralidade fiscal é um dos fatores mais importantes para garantir o sucesso da reforma. “A neutralidade da reforma tem que estar garantida para não ter nenhum risco fiscal associado, nem ao imposto sobre consumo, nem ao Imposto de Renda”, disse.
Isso significa que a reforma não pode impactar negativamente as finanças públicas, ou seja, não deve aumentar o déficit fiscal ou comprometer a capacidade do governo de cumprir suas obrigações financeiras.
Possíveis impactos da reforma
A reforma do Imposto de Renda é aguardada com grande expectativa por diversos setores da economia. A proposta deve incluir mudanças na tributação de dividendos, além de ajustes nas faixas de isenção para pessoas físicas. O objetivo é corrigir distorções e reduzir as desigualdades na arrecadação tributária, mas esses temas ainda precisam ser amplamente discutidos.
Contudo, a incerteza em relação ao envio da proposta pode adiar os benefícios esperados. Caso a reforma não seja enviada ainda em 2024, a possibilidade de mudanças na tributação de pessoas físicas e jurídicas, além de possíveis ajustes nas alíquotas e deduções, ficará para um futuro mais distante.
A falta de tempo hábil para preparar a proposta, aliada à prioridade de garantir que a reforma seja fiscalmente neutra, reforça os desafios que o governo enfrenta para implementar a reforma tributária do Imposto de Renda
