O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a condenação de mais 119 indivíduos envolvidos nos atos ocorridos em 8 de janeiro, que culminaram nas invasões e depredações da Praça dos Três Poderes. Com isso, o total de sentenciados chega a 762. As decisões foram proferidas em sessões virtuais do plenário e da Primeira Turma, que se estenderam de junho até o último dia 5 de agosto.
Detalhamento das condenações
Dentre os novos condenados, 41 foram diretamente responsabilizados pela invasão e destruição das sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do próprio Supremo Tribunal Federal. Outros atuaram como financiadores e captadores de recursos para a logística do acampamento golpista. As penas nos casos mais graves foram severas: 20 réus receberam 14 anos de prisão, 10 foram condenados a 17 anos, 8 a 13 anos e seis meses, 2 a 13 anos e oito meses, e 1 a 12 anos de prisão. Essas condenações refletem a gravidade das ações cometidas durante o ataque.
Nos casos em que as penas foram mais leves, 78 pessoas receberam sentenças menores. A maioria delas, 70 condenados, foi sentenciada a um ano de detenção, substituída por restrições de direitos, sob os crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Como optaram por não aceitar o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), esses condenados também terão que pagar uma multa correspondente a dez salários mínimos. Os outros 8 receberam dois anos e cinco meses de detenção por descumprimento de medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica ou a obrigatoriedade de comparecer periodicamente à Justiça.
Provas e fundamentação das condenações
O julgamento dos réus teve como base o voto do relator, o ministro Alexandre de Moraes, que ressaltou a tese de crime de autoria coletiva. De acordo com o ministro, cada réu contribuiu de alguma forma para o resultado das ações que buscavam desestabilizar o governo democraticamente eleito em 2022.
As evidências apresentadas pela PGR foram contundentes, incluindo mensagens, fotos, vídeos, registros de câmeras internas, vestígios de DNA e depoimentos de testemunhas. Essas provas demonstraram a organização do grupo e a clara divisão de tarefas, que englobava desde a incitação a crimes até o estímulo à animosidade entre as Forças Armadas e as demais instituições do Estado.
Consequências financeiras das condenações
Os 78 condenados por crimes de menor gravidade terão que pagar, em conjunto, uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos. Para os 41 réus que cometeram os crimes mais graves, o valor mínimo de reparação é de R$ 30 milhões, também de forma solidária. Essas medidas visam não apenas punir os responsáveis, mas também restaurar de alguma forma os danos causados ao patrimônio público e à ordem democrática.
Embora alguns réus tenham recebido pena de detenção substituída por restrições de direitos, o ministro Moraes destacou que, após o trânsito em julgado das condenações, os réus perdem a primariedade. Neste cenário, mais de 500 pessoas em situação análoga optaram por confessar seus atos e firmar acordos para evitar a condenação, demonstrando que muitos reconheceram a gravidade de suas ações e escolheram um caminho jurídico menos oneroso.
As decisões recentes do STF representam um passo significativo na responsabilização dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, reforçando a importância do respeito à democracia e à legalidade em um país que enfrenta desafios sérios em sua convivência política.
