Conforme a Portaria STJ/GP 790/2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficará fechado na próxima segunda-feira, 11 de agosto, em virtude de feriado previsto no artigo 62, inciso IV, da Lei 5.010/1966. A data celebra a criação dos cursos jurídicos no Brasil, marcando uma homenagem à história do ensino do Direito no país.
Com a suspensão, os prazos processuais que vencerem ou começarem nesta segunda-feira serão automaticamente adiados para o dia seguinte, 12 de agosto, conforme dispõe a norma. Essa medida visa evitar prejuízos aos processos e às partes envolvidas.
Plantão judicial para casos urgentes
Durante o feriado, advogados e partes que necessitarem de atendimento urgente deverão acionar o plantão judicial do STJ, que funciona de forma totalmente eletrônica nas Central do Processo Eletrônico, entre 9h e 13h. A atuação do tribunal neste período será restrita às hipóteses previstas na Instrução Normativa STJ 6/2012.
Os processos recebidos durante o plantão serão distribuídos de acordo com o sistema informatizado de sorteio automático ou por prevenção, seguindo o procedimento habitual do tribunal.
Para mais informações, acesse a nota oficial do STJ.
