O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou um contrato que totaliza R$ 1,5 milhão pelos próximos dois anos para garantir um espaço VIP exclusivo no Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek. Este investimento visa proporcionar segurança e conforto aos ministros da Corte, que frequentemente realizam viagens para atividades judicantes e correcionais em todo o país.
Detalhes do contrato e serviços oferecidos
O contrato celebrado com a concessionária Inframerica inclui o uso de uma área institucional no terminal do aeroporto, que contará com serviços de acompanhamento pessoal por funcionários, estacionamento exclusivo para os 27 ministros e veículos para escolta. Também estão previstos serviços de transporte executivo que asseguram deslocamento personalizado entre o terminal e as aeronaves, realizado por veículos exclusivos da administradora no pátio aeroportuário.
De acordo com nota oficial do TST, a contratação tem a mesma justificativa dos acordos firmados com outros órgãos, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Câmara dos Deputados e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Essas medidas visam minimizar riscos à segurança dos magistrados, especialmente em áreas de circulação pública do terminal.
“A decisão decorre da necessidade de minimizar riscos à segurança em áreas de circulação pública do terminal, considerando a rotina de viagens dos ministros”, declarou o TST.
Objetivos e justificativas da contratação
O TST ressaltou que a criação deste espaço exclusivo é fundamental para preservar a integridade física dos magistrados, além de oferecer mais conforto durante suas viagens. O tribunal também nota que todos os custos associados à operação serão compatíveis com seu orçamento, uma vez que o mobiliário utilizado será reaproveitado da estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando reduzir despesas adicionais.
A contratação foi formalizada conforme as diretrizes da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em casos que envolvem valores menores. O contrato teve início em 1º de maio de 2025 e está previsto para se encerrar em 30 de abril de 2027.
Estrutura e custos do espaço VIP
O espaço reservado para os ministros conta com uma área de 44 metros quadrados localizada no Píer Sul, que é restrita ao público geral. O serviço de recepção, que inclui acompanhamento pessoal por funcionários, tem um custo de R$ 284 por atendimento, com uma franquia mínima estabelecida de 50 atendimentos mensais. Isso resultará em um total estimado de R$ 520 mil ao longo do biênio.
O deslocamento executivo do terminal até as aeronaves também tem seu custo definido, sendo de R$ 144 por viagem. Além disso, o contrato abrange despesas mensais para manutenção do espaço, aquisição de cartões de estacionamento, rateio de despesas comuns e o credenciamento necessário de acesso aos serviços, conforme regulamentos da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Impacto e percepções sobre a decisão
A decisão do TST de garantir um espaço VIP gerou reações mistas entre os cidadãos e especialistas jurídicos. Para alguns, a medida é vista como uma necessidade legítima para a proteção de autoridades em um cenário de crescente violência e ameaças. Por outro lado, críticos questionam a lição de prioridades, considerando o uso de recursos públicos em um espaço de privilégio, especialmente em um momento em que o Brasil enfrenta desafios sociais e econômicos significativos.
A finalização do contrato para a utilização do espaço VIP no Aeroporto de Brasília representa uma estratégia pensada pelo TST para oferecer segurança e conforto a seus ministros, enquanto os debates sobre o uso de recursos e a percepção da população sobre essas decisões continuam a se desenrolar.
Com a continuidade da tramitação de processos importantes em uma sociedade em transformação, a segurança dos magistrados se torna uma prioridade, mas a transparência e a responsabilidade fiscal também devem ser pilares a serem debatidos nesta questão.
