Na próxima quarta-feira, dia 13, o Senado realizará a sabatina do novo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Wadih Damous, que atualmente coordena a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), foi indicado pelo presidente Lula em dezembro para assumir o cargo, após a saída de Paulo Rabello. A aprovação do nome na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) ocorreu recentemente, mas o momento é delicado devido às críticas e reclamações crescentes dos usuários de planos de saúde no Brasil.
Contexto de desafios na saúde suplementar
Atualmente, os consumidores enfrentam uma elevada quantidade de reclamações contra os planos de saúde, que chegam tanto à ANS quanto à Justiça. Debates sobre uma possível nova modalidade de planos, que ofereceria acesso apenas a consultas e exames, também estão em pauta, gerando críticas e preocupações sobre a proteção dos beneficiários. Como as mudanças na regulação podem afetar os milhões de brasileiros que dependem desses serviços, especialistas apontam perguntas cruciais que o futuro presidente deve responder na sabatina.
Principais perguntas para o futuro presidente da ANS
Regulação de planos sem coberturas mínimas
Marina Paullelli, coordenadora do Programa de Saúde do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec): “Qual a sua posição em relação à proposta de autorizar operadoras a oferecerem planos de saúde sem as coberturas mínimas? Como avalia a condução da proposta pela atual gestão da ANS, especialmente pelo mecanismo do sandbox regulatório?”
Ampliar a oferta de planos individuais
Lucas Andrietta, economista e professor da USP: “Quais medidas deveriam ser adotadas para ampliar a oferta de planos de saúde individuais, oferecendo maior proteção ao consumidor?”
Capacidade de resposta às reclamações
Rafael Robba, advogado especialista em Direito em Saúde: “Como o senhor avalia a resolutividade atual do sistema de intermediação de conflitos (NIPs) da ANS e a capacidade da agência de responder às reclamações? Que estratégias poderiam melhorar o atendimento ao consumidor?”
Reajustes e proteção dos consumidores
Ligia Bahia, professora da UFRJ: “Diante das divergências sobre a regulamentação dos reajustes anuais, que medidas o senhor propondo para evitar a expulsão de clientes e assegurar maior transparência no setor?”
Sistema de ressarcimento ao SUS
Carlos Ocké-Reis, economista do Ipea: “Quais medidas pretende adotar para corrigir a falha no cumprimento do ressarcimento ao SUS por parte das operadoras, garantindo a sustentabilidade do sistema público?”
Perspectivas futuras e desafios
Especialistas destacam que o novo presidente da ANS terá de enfrentar questões complexas, como a regulação de planos sem coberturas obrigatórias, o fortalecimento da proteção aos consumidores e a transparência na relação entre operadoras e o sistema público de saúde. Além disso, o fortalecimento da participação social na tomada de decisões da agência será essencial para garantir um setor mais equilibrado e justo para todos os beneficiários.
O Senado promete uma sabatina rigorosa, abordando temas que impactam milhões de brasileiros. A resposta às perguntas feitas por especialistas será fundamental para definir a atuação do novo comando da ANS nos próximos anos.
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