As empresas brasileiras vão intensificar a atuação jurídica nos Estados Unidos para tentar cancelar ou reduzir as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou que contratará um escritório de lobby para influenciar a redução da tarifa de 50% sobre produtos nacionais.
Medidas jurídicas e de pressão nos EUA
A CNI também contratará um escritório de advocacia para defender os interesses brasileiros na investigação aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), baseada na Seção 301 da legislação de comércio do país. Segundo a confederação, não haverá uma ação judicial contra as tarifas no sistema judiciário americano, mas um esforço de diálogo e negociação.
A investigação, que analisa práticas comerciais consideradas injustas pelos americanos, cita desde o uso do Pix até problemas como venda de falsificados na Rua 25 de Março, em São Paulo, além de questões relacionadas ao desmatamento ilegal, acesso ao mercado de etanol, controle de redes sociais americanas e combate à corrupção.
Tratamento e prazo do procedimento na Seção 301
O uso da Seção 301 exige um procedimento que inclui etapas de diálogo, investigação, mediação e eventuais medidas corretivas. Todo o processo dura, em média, pelo menos 12 meses, podendo ser prorrogado, e busca solucionar irregularidades em acordos comerciais.
Impactos nas exportações brasileiras
De acordo com a CNI, aproximadamente 77,8% das exportações brasileiras aos Estados Unidos estão sujeitas a tarifas adicionais, incluindo as de 10%, 40% e tarifas de 25% a 50% aplicadas às exportações do aço, alumínio, cobre, veículos e autopeças, realizadas sob diferentes ordens executivas.
Dados apontam que 41,4% da pauta exportadora do Brasil para os EUA, composta por 7.691 produtos de setores variados, enfrenta tarifas de até 50%. Em 2024, essas exportações totalizaram US$ 17,5 bilhões, com o setor de transformação respondendo por cerca de 70% desse valor, afetado por sobretaxas de 50% em mais de 7 mil produtos.
Setores mais afetados e projeções futuras
Entre os principais setores impactados estão vestuário e acessórios (14,6%), máquinas e equipamentos (11,2%), produtos têxteis (10,4%), alimentos (9,0%), produtos químicos (8,7%) e couro e calçados (5,7%). A continuação do conflito tarifário deve pressionar ainda mais as exportações brasileiras, que tiveram retração em alguns segmentos devido às sobretaxas.
Segundo a CNI, a estratégia de atuação jurídica e de lobby visa conciliar interesses comerciais e multilaterais, tentando evitar uma escalada de restrições comerciais que prejudicariam o desempenho da indústria brasileira no mercado americano.
Mais detalhes sobre as ações e perspectivas podem ser acompanhados na reportagem do O Globo.
As empresas brasileiras vão ampliar a atuação jurídica nos Estados Unidos para contestar o tarifaço imposto pelo governo de Donald Trump e defender os interesses comerciais do país. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) anunciou que contratará um escritório de lobby para tentar reduzir a tarifa de 50% aplicada sobre diversos produtos brasileiros.
Estratégias jurídicas e de lobby contra as tarifas americanas
A CNI também pretende contratar um escritório de advocacia para atuar na defesa dos interesses brasileiros na investigação aberta pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), baseada na Seção 301 da lei de comércio americano. Segundo a confederação, não haverá ação judicial local contra as tarifas, mas uma tentativa de diálogo
